Como contratar uma empregada doméstica regularizada pela lei e ficar livre do Ministério do Trabalho?

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Nós da Doméstica Legal, empresa referência em assessoria de eSocial doméstico, vamos te explicar como nesse post como contratar uma empregada doméstica, cumprir com a legislação, administrar toda a rotina trabalhista e ainda ter tempo para você e sua família.

A decisão de admitir uma empregada doméstica em casa é tomada por toda a família. Ter alguém desconhecido mexendo em suas coisas, andando pelo seu lar, é uma decisão que envolve todos os moradores da casa. Quando isso acontece, espera-se uma relação de harmonia entre as partes, para que o trabalho funcione adequadamente. 

Para manter a relação amigável entre patrão doméstico e empregada, limites precisam ser impostos e respeitados: cumprindo os direitos e deveres de cada parte. Portanto, o passo mais importante para iniciar essa relação é assinar a carteira de trabalho. 

Ter alguém dedicado às tarefas da casa libera o patrão doméstico e os moradores da residência para suas tarefas diárias como trabalho, estudos, entre outras atividades. Dessa forma, a casa permanece organizada, sem que o empregador tenha com o que se preocupar. 

O que analisar antes da contratação de um trabalhador doméstico?

 A contratação de um trabalhador doméstico exige o cumprimento da legislação vigente no país (Lei Complementar 150/215), como assinar a carteira de trabalho e cadastrar a empregada no eSocial doméstico, sistema de escrituração fiscal do governo federal.

O não cumprimento destas obrigações pode resultar em multas e penalidades para o patrão. Portanto, é importante ter conhecimento preciso dos seus direitos e obrigações.

Vou contratar um empregado doméstico, o que preciso saber?

Ao fazer uma entrevista para a admissão de um empregado doméstico, alguns pontos precisam de atenção:

  • Pretensão salarial do trabalhador;
  • Referências do último emprego;
  • Cursos de aperfeiçoamento;
  • Verificar se os documentos pessoais do empregado estão em dia para a admissão;
  • Apresentar as tarefas a serem exercidas e se o candidato concorda;
  • Entre outros.

É importante que todas as dúvidas sejam esclarecidas na hora da seleção de um novo empregado, ainda mais quanto às funções a serem exercidas no ambiente de trabalho.

Formalizando o empregado doméstico

Após o processo de seleção, o ponto principal a ser cumprido é a assinatura da carteira de trabalho do funcionário. Além do cumprimento das obrigações e deveres mensais. Formalizar o trabalhador resguarda o patrão de possíveis ações trabalhistas.

Informações como alterações salariais, férias, início do contrato de trabalho, mudanças de função devem ser registradas na carteira de trabalho. Atualmente, o documento existe em sua forma digital, facilitando a vida dos patrões e trabalhadores na hora de fazer o registro e futuras atualizações.

Além disso, no emprego doméstico o contrato de trabalho não é obrigatório, entretanto é indicado para ficar claro entre empregador e empregado as respectivas obrigações durante o exercício do trabalho.

Registro do empregado doméstico no eSocial

Em outubro de 2015, o Governo Federal lançou o eSocial doméstico, um sistema voltado para a unificação da prestação de informações do patrão doméstico em relação aos seus empregados, que reúne dados cadastrais, vínculos, contribuições previdenciárias, entre outros. Para se manter na lei, recolhendo os impostos, o empregador precisa cadastrar o empregado doméstico.

O site é responsável pela emissão do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), para que o empregador doméstico pague os encargos do empregado. Dentre as obrigações mensais, existem duas datas que o empregador precisa respeitar: o pagamento do salário dos empregados, que deve ser feito até o 7º dia útil de cada mês, e o pagamento da guia DAE, que deve ser realizado até o dia sete de cada mês. Caso a data seja no final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil.

Baixe o checklist para realizar o cadastro no eSocial, e confira todos os documentos

E se o patrão não formalizar a doméstica, o que acontece?

Você pode ser penalizado pela Justiça do Trabalho, sofrer uma ação trabalhista e ainda pagar multa administrativa para o governo. 

Sem contar nas verbas a serem pagas ao trabalhador, se em uma ação trabalhista, o juiz dá ganho de causa para o trabalhador. 

Mantenha uma boa relação com o trabalhador doméstico

O trabalhador doméstico se mantém diariamente dentro da sua casa, lidando com você e sua família. Sendo assim, após a contratação, é importante que você tente manter uma boa relação com ele, explicando tudo o que tem que ser feito e garantindo que nada fuja do controle. Uma relação de harmonia no trabalho doméstico, garante que os direitos e deveres sejam respeitados.

Mantenha sempre uma boa comunicação verbal, de forma amigável. Assim, é possível garantir uma convivência tranquila e a qualidade do serviço.

 

Saiba como fazer uma boa contratação e manter a harmonia na relação de trabalho: 

  • Acompanhe o piso salarial conforme sua região, para que o salário do trabalhador acompanhe a inflação; 
  • Determine as tarefas diárias com base nos motivos de contratação;
  • Verifique os conhecimentos do trabalhador a ser contratado, para saber se ele dará conta do serviço;
  • Verifique se o trabalhador possui filho pequeno que possa causar eventuais faltas, certifique-se de que essa situação não irá atrapalhar a relação de trabalho; 
  • Confira suas experiências anteriores. Você pode pedir números de referência, de seus antigos empregadores;
  • Verifique suas habilidades pessoais, de comunicação e resolução de conflitos. Ofereça exemplos de situações e pergunte como ele resolveria o problema colocado, assim você poderá tirar conclusões com base em suas respostas e reações; 
  • Treine o trabalhador, ofereça cursos de capacitação, se possível;
  • Estabeleça suas regras: defina seu horário de trabalho e delegue as tarefas; 
  • Explique o seu dia-a-dia, dê instruções sobre as suas preferências na cozinha, como arrumação (como usar o equipamento de limpeza, produtos de limpeza a serem usados, entre outros);
  • Estabeleça com ele o dia de folga semanal e de horas de descanso durante o dia. O trabalhador também deve estar confortável e feliz com seu trabalho.

Por fim, sempre mostre para o trabalhador como você gosta que as tarefas sejam feitas. Quando o trabalho é bem feito, elogie! Assim, você estabelece uma relação saudável, sem causar atritos ou demissões precipitadas e burocráticas.

Como gerenciar o cuidador de idoso?

A contratação de um trabalhador doméstico e o gerenciamento de toda a rotina trabalhista exige muito tempo e paciência para a família, mas com a Doméstica Legal você descansa, pois, cuidamos de todas as burocracias enquanto você desfruta do que importa: tempo de qualidade com quem você ama. 

Quer contratar uma doméstica e não sabe por onde começar? Tem dificuldades com o cadastro burocrático do eSocial doméstico? A Doméstica Legal faz todo esse processo para você! 

Fale agora com um de nossos especialistas para desburocratizar o processo de admissão!

Quer contratar uma empregada doméstica?

Você quer contratar uma empregada doméstica e não sabe por onde começar? Não se preocupe. O Famyle está aqui para te ajudar em tudo o que precisar e garantir que você encontre alguém que encaixe perfeitamente com suas necessidades! Crie uma vaga agora, corre baixar nosso aplicativo e deixe que a gente cuide de você e de sua família! 

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