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Como contratar uma empregada doméstica regularizada pela lei e ficar livre do Ministério do Trabalho?

Índice

Nós da Doméstica Legal, empresa referência em assessoria de eSocial doméstico, vamos te explicar como nesse post como contratar uma empregada doméstica, cumprir com a legislação, administrar toda a rotina trabalhista e ainda ter tempo para você e sua família.

A decisão de admitir uma empregada doméstica em casa é tomada por toda a família. Ter alguém desconhecido mexendo em suas coisas, andando pelo seu lar, é uma decisão que envolve todos os moradores da casa. Quando isso acontece, espera-se uma relação de harmonia entre as partes, para que o trabalho funcione adequadamente. 

Para manter a relação amigável entre patrão doméstico e empregada, limites precisam ser impostos e respeitados: cumprindo os direitos e deveres de cada parte. Portanto, o passo mais importante para iniciar essa relação é assinar a carteira de trabalho. 

Ter alguém dedicado às tarefas da casa libera o patrão doméstico e os moradores da residência para suas tarefas diárias como trabalho, estudos, entre outras atividades. Dessa forma, a casa permanece organizada, sem que o empregador tenha com o que se preocupar. 

O que analisar antes da contratação de um trabalhador doméstico?

 A contratação de um trabalhador doméstico exige o cumprimento da legislação vigente no país (Lei Complementar 150/215), como assinar a carteira de trabalho e cadastrar a empregada no eSocial doméstico, sistema de escrituração fiscal do governo federal.

O não cumprimento destas obrigações pode resultar em multas e penalidades para o patrão. Portanto, é importante ter conhecimento preciso dos seus direitos e obrigações.

Vou contratar um empregado doméstico, o que preciso saber?

Ao fazer uma entrevista para a admissão de um empregado doméstico, alguns pontos precisam de atenção:

  • Pretensão salarial do trabalhador;
  • Referências do último emprego;
  • Cursos de aperfeiçoamento;
  • Verificar se os documentos pessoais do empregado estão em dia para a admissão;
  • Apresentar as tarefas a serem exercidas e se o candidato concorda;
  • Entre outros.

É importante que todas as dúvidas sejam esclarecidas na hora da seleção de um novo empregado, ainda mais quanto às funções a serem exercidas no ambiente de trabalho.

Formalizando o empregado doméstico

Após o processo de seleção, o ponto principal a ser cumprido é a assinatura da carteira de trabalho do funcionário. Além do cumprimento das obrigações e deveres mensais. Formalizar o trabalhador resguarda o patrão de possíveis ações trabalhistas.

Informações como alterações salariais, férias, início do contrato de trabalho, mudanças de função devem ser registradas na carteira de trabalho. Atualmente, o documento existe em sua forma digital, facilitando a vida dos patrões e trabalhadores na hora de fazer o registro e futuras atualizações.

Além disso, no emprego doméstico o contrato de trabalho não é obrigatório, entretanto é indicado para ficar claro entre empregador e empregado as respectivas obrigações durante o exercício do trabalho.

Registro do empregado doméstico no eSocial

Em outubro de 2015, o Governo Federal lançou o eSocial doméstico, um sistema voltado para a unificação da prestação de informações do patrão doméstico em relação aos seus empregados, que reúne dados cadastrais, vínculos, contribuições previdenciárias, entre outros. Para se manter na lei, recolhendo os impostos, o empregador precisa cadastrar o empregado doméstico.

O site é responsável pela emissão do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), para que o empregador doméstico pague os encargos do empregado. Dentre as obrigações mensais, existem duas datas que o empregador precisa respeitar: o pagamento do salário dos empregados, que deve ser feito até o 7º dia útil de cada mês, e o pagamento da guia DAE, que deve ser realizado até o dia sete de cada mês. Caso a data seja no final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil.

Baixe o checklist para realizar o cadastro no eSocial, e confira todos os documentos

E se o patrão não formalizar a doméstica, o que acontece?

Você pode ser penalizado pela Justiça do Trabalho, sofrer uma ação trabalhista e ainda pagar multa administrativa para o governo. 

Sem contar nas verbas a serem pagas ao trabalhador, se em uma ação trabalhista, o juiz dá ganho de causa para o trabalhador. 

Mantenha uma boa relação com o trabalhador doméstico

O trabalhador doméstico se mantém diariamente dentro da sua casa, lidando com você e sua família. Sendo assim, após a contratação, é importante que você tente manter uma boa relação com ele, explicando tudo o que tem que ser feito e garantindo que nada fuja do controle. Uma relação de harmonia no trabalho doméstico, garante que os direitos e deveres sejam respeitados.

Mantenha sempre uma boa comunicação verbal, de forma amigável. Assim, é possível garantir uma convivência tranquila e a qualidade do serviço.

 

Saiba como fazer uma boa contratação e manter a harmonia na relação de trabalho: 

  • Acompanhe o piso salarial conforme sua região, para que o salário do trabalhador acompanhe a inflação; 
  • Determine as tarefas diárias com base nos motivos de contratação;
  • Verifique os conhecimentos do trabalhador a ser contratado, para saber se ele dará conta do serviço;
  • Verifique se o trabalhador possui filho pequeno que possa causar eventuais faltas, certifique-se de que essa situação não irá atrapalhar a relação de trabalho; 
  • Confira suas experiências anteriores. Você pode pedir números de referência, de seus antigos empregadores;
  • Verifique suas habilidades pessoais, de comunicação e resolução de conflitos. Ofereça exemplos de situações e pergunte como ele resolveria o problema colocado, assim você poderá tirar conclusões com base em suas respostas e reações; 
  • Treine o trabalhador, ofereça cursos de capacitação, se possível;
  • Estabeleça suas regras: defina seu horário de trabalho e delegue as tarefas; 
  • Explique o seu dia-a-dia, dê instruções sobre as suas preferências na cozinha, como arrumação (como usar o equipamento de limpeza, produtos de limpeza a serem usados, entre outros);
  • Estabeleça com ele o dia de folga semanal e de horas de descanso durante o dia. O trabalhador também deve estar confortável e feliz com seu trabalho.

Por fim, sempre mostre para o trabalhador como você gosta que as tarefas sejam feitas. Quando o trabalho é bem feito, elogie! Assim, você estabelece uma relação saudável, sem causar atritos ou demissões precipitadas e burocráticas.

Como gerenciar o cuidador de idoso?

A contratação de um trabalhador doméstico e o gerenciamento de toda a rotina trabalhista exige muito tempo e paciência para a família, mas com a Doméstica Legal você descansa, pois, cuidamos de todas as burocracias enquanto você desfruta do que importa: tempo de qualidade com quem você ama. 

Quer contratar uma doméstica e não sabe por onde começar? Tem dificuldades com o cadastro burocrático do eSocial doméstico? A Doméstica Legal faz todo esse processo para você! 

Fale agora com um de nossos especialistas para desburocratizar o processo de admissão!

Quer contratar uma empregada doméstica?

Você quer contratar uma empregada doméstica e não sabe por onde começar? Não se preocupe. O Famyle está aqui para te ajudar em tudo o que precisar e garantir que você encontre alguém que encaixe perfeitamente com suas necessidades! Crie uma vaga agora, corre baixar nosso aplicativo e deixe que a gente cuide de você e de sua família! 

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