img-famyle-logo-cor-horizontal
licença maternidade da empregada doméstica

Licença maternidade da empregada doméstica

Índice

O que é licença maternidade?

Licenca maternidade é o direito de afastamento em caso de nascimento, adoção, aborto natural ou natimorto, garantido às empregadas doméstica pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela PEC das Domésticas.

Este benefício foi garantido com a promulgação da Lei Complementar 15 de 2015, mais conhecida como PEC das domésticas, que além deste, também regulou e garantiu vários outros benefícios como carga horária de 8 horas, adicional noturno, horas extras e outros. 

Quanto tempo dura a licença maternidade da empregada doméstica?

A licença maternidade tem a duração de 120 dias corridos, e em caso de aborto natural, isso mesmo, o aborto deve ser comprovadamente natural, caso seja provocado, nao existirá auxílio, são 14 dias que a mãe tem de direito de afastamento.

As férias não podem ser computadas durante a licença. E é possível emendar a licença com férias, caso a empregada tenha direito. 

A partir de quando começa a contar a licença maternidade?

A licença maternidade pode ser solicitada em até 28 dias antecedentes ao parto, ou a partir do nascimento do bebê, e deve ser solicitada pela própria empregada. 

É importante lembrar da Lei nº 14.151/2021, afirma que durante o período da pandemia decorrente da Covid-19, a empregada gestante deverá ficar afastada de suas atividades presenciais sem prejuízo de seu salário integral. A justiça, em decisões recentes, tem dado ao INSS o dever de arcar com seu salário durante a pandemia. 

Qual o valor e quem paga o salário-maternidade da empregada doméstica?

O INSS é responsável por pagar o salário-maternidade da empregada doméstica no período da licença, justamente por ser um benefício previdenciário.

Quanto ao décimo terceiro, o INSS também é responsável por pagar em caso de licença maternidade.

Quais as obrigações do empregador durante a licença?

Durante a licença maternidade, o empregador precisa continuar recolhendo as guias do eSocial da empregada doméstica que contemplam o FGTS, INSS patronal, antecipação da multa FGTS e seguro contra acidente de trabalho. 

Além disso, a empregada doméstica tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses do nascimento do bebê

Como dar entrada a licença maternidade?

Para dar entrada ao benefício basta que a empregada se cadastre no site da Previdencia e requeira o benefício.

E necessário que tenham em mãos o documento de identidade, carteira de trabalho, registro de nascimento do bebe ou documento que comprove a adocao, e em caso de solicitacao em ate 28 dias antecedentes ao parto ou aborto espontâneo, o atestado médico. Empresa de energia solar em Pouso Alegre

Demissão da empregada no período da licença

Pode acontecer de problemas surgirem durante o período de gestação da empregada doméstica ou da licença maternidade que motivem o empregador a demitir a empregada no período da estabilidade dela, neste caso pode ocorrer uma indenização referente ao tempo de estabilidade assegurado em lei, incluindo verbas salariais, aviso prévio, décimo terceiro e férias. 

Importa dizer que a licença maternidade é diferente da estabilidade da empregada. A partir do nascimento do bebê, a estabilidade garante que ela não possa ser demitida em 5 meses. Ou seja, caso ela tire a licença maternidade a partir do parto, ela voltará ao trabalho e ainda terá um mês de estabilidade. 

Após a licença e após o período de estabilidade, a empregada pode ser mandada embora sem justa causa sem a necessidade de indenização da mesma. 

Quer contratar uma empregada doméstica, ou uma substituta?

Sua empregada está de licença maternidade e você precisa de ajuda na realização dos seus serviços domésticos? Sabia que é possível contratar temporariamente uma empregada durante o período de licença da sua empregada doméstica?

Você quer contratar uma empregada doméstica temporária ou efetiva e não sabe por onde começar? Não se preocupe, o Famyle está aqui para te ajudar em tudo que precisar e garantir que você encontre alguém que encaixe perfeitamente com suas necessidades!

Crie uma vaga e deixe que o Famyle cuide de você e de sua família! 

Gostou do nosso conteúdo? Então compartilhe!

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on reddit
Share on tumblr
Share on skype
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

Categorias

Posts Recentes

Compartilhe em suas Mídias Sociais

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on reddit
Share on whatsapp

Tags

Posts Relacionados

cozinheira diarista

Precisa registrar minha cozinheira diarista?

Se você contratou uma cozinheira diarista para ajudar em casa, é importante entender as responsabilidades legais e os benefícios de registrar essa profissional como empregada