Quais são os deveres e direitos de uma babá?

Conheça os direitos de uma babá. A babá é como uma empregada doméstica, dependendo de como é a prestação de serviço, ela também deve ser registrada e tem direito a férias, 13º e horas extras.

Figura superimportante no desenvolvimento das crianças, a babá é a arma nada secreta de todas as mamães atarefadas, que se equilibram entre a carreira, a família e sua vida pessoal.

Para essa relação dar certo é preciso uma boa dose de confiança. A babá se torna a figura feminina mais poderosa depois da mãe, influenciando o desenvolvimento de seu filho de maneira direta.

Além disso, é preciso que exista a transparência, como em qualquer emprego. Você precisa conhecer os direitos de sua babá, e ela deve entender seus deveres, para que tudo saia como deve ser.

No entanto, conhecer os direitos e deveres da babá não serve apenas para isso: trata-se de um processo de segurança. Por melhor que seja a relação, é preciso precaver-se de processos trabalhistas.

Neste artigo você descobrirá tudo sobre os direitos e deveres da babá, incluindo um modelo de lista de tarefas da babá. Vamos lá?

Direitos de uma babá

Os direitos da babá que trabalha mais de dois dias na semana são os mesmos que os da empregada doméstica:

Ser registrada e ter o FGTS recolhido;
Jornada de até 44 horas semanais;
Salário mínimo ou piso estadual;
Vale-transporte;
Salário Família;
13º salário;
Horas extra;
Adicional noturno;
Folgas e feriados remunerados;
Férias.

Esses direitos estão detalhados na Emenda constitucional 72/2013, que ficou conhecida como a PEC das domésticas, e na Lei Complementar 150, de 2015.

Essas leis regulamentam o trabalho em uma residência familiar em geral. Assim, os direitos de profissionais responsáveis pela limpeza, cozinheiros, caseiros, motoristas e quaisquer outros profissionais que prestem serviços a uma família são assegurados por elas.

Depois de 2015, quando ocorreu a mais recente modificação na lei que rege os empregados domésticos, a cidade de São Paulo registrou uma queda significativa no número de processos trabalhistas.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo informou ao portal R7 notícias que observou em 2018 uma queda de 12,87% no número de processos ajuizados por trabalhadores domésticos desde a Lei Complementar 150, de 2015.

Isso indica que vale a pena seguir o que manda o livro, não é?

Registro e FGTS

A babá tem direito a ser registrada e ter o FGTS recolhido.

O registro da babá deve ser feito através do módulo simplificado do eSocial, do governo federal. Na página, você deve seguir os procedimentos (tudo está bem detalhado!).

O FGTS a recolher é de 8% do salário da babá. A guia é gerada com facilidade, através do mesmo módulo simplificado do eSocial.

Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho de uma babá é de até 44 horas semanais com 8 horas trabalhadas ao dia no máximo.

Assim, é possível ter uma babá em casa todos os dias, se necessário. No entanto, também tem como contratar a babá para jornadas inferiores ou apenas alguns dias na semana, pagando um salário proporcional ao número de horas que ela trabalhará.

Cabe ainda outro sistema, o 12X36. Nesse caso, a babá trabalhará 12 horas seguidas, folgando 36 horas na sequência. Na prática, é um dia/noite sim, e outro não.

Salário de Babá

O salário da babá deve ser igual ou superior ao mínimo na maior parte do país. Em fevereiro de 2020 o valor é de R$ 1.045.

Dois estados do Sudeste e toda a região Sul do país estabelecem outros valores. É o chamado piso estadual, ou salário mínimo regional. Veja os valores por estado em fevereiro de 2020:

Piso salarial estadual babá. Fev. /20

São Paulo R$ 1.163,55
Rio de Janeiro R$ 1.238,11
Paraná R$ 1.436,60
Santa Catarina R$ 1.158,00
Rio Grande do Sul R$ 1.237,15

Vale comentar que esses são os valores que valem atualmente, mas só o Paraná reajustou o piso para 2020 até a data de publicação deste artigo. Os demais estados devem anunciar o novo valor até abril.

É importante ressaltar que os valores sobem conforme a qualificação da babá e a jornada a cumprir.

Os dados do setor não são consistentes, mas a estimativa é de que os salários ultrapassam os R$ 8 mil para uma babá com alta qualificação e experiência, que se envolve no desenvolvimento da criança ativamente.

Vale-transporte

Se a babá precisa de transporte para chegar até a sua casa, você deve incluir o vale-transporte no valor a pagar.

Você pode pagar em dinheiro, adquirir as passagens ou oferecer um cartão de benefícios. A escolha é sua, e todas são aceitas por lei.

Do mesmo modo que para outros trabalhadores, a concessão do vale-transporte gera desconto em folha de pagamento de até 6% do valor do salário da babá.

Salário-Família

As babás com filhos menores de 14 anos têm direito a receber o salário-família.
Em fevereiro de 2020, o valor a ser pago é de R$ 48,62 por filho.

No entanto, o salário-família não traz custos para o empregador. Você efetuará o pagamento, mas deve abater o valor dos tributos que paga pela contratação diretamente na ferramenta do eSocial.

Para ter o direito, a babá deve apresentar cópia certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos para você.

13º salário

Você já sabe como o 13º funciona, certo? Para as babás não é diferente.

O 13º salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda em dezembro.

A babá pode pedir o adiantamento do 13º nas férias, mas é obrigada a avisar em janeiro do ano em questão. Afinal, os empregadores precisam se programar para o pagamento, não é mesmo?

Hora Extra

Se a babá passar de seu horário, tem direito a receber horas extras, com acréscimo de 50% em seu valor.

A hora de babá de São Paulo custa R$ 5,29, considerando o piso da categoria em fevereiro de 2020 e jornada de 44 horas semanais.

Uma hora extra custaria esse valor mais 50% dele, ou seja, R$ 7,94.

É importante ressaltar que os empregados domésticos só podem fazer 2 horas extras por dia. O máximo de horas trabalhadas no dia não pode exceder 10.

Existe também a possibilidade do banco de horas, onde a babá poderá trabalhar a mais em um dia e descansar mais cedo em outro.

Nesse caso, até 40 horas mensais devem ser compensadas no mesmo mês, com o prazo de um ano para as horas que excederem esse número.

A conta deve ser levada com extrema atenção. Elas deverão ser declaradas e se a relação de trabalho acabar antes de que a horas sejam compensadas, elas deverão ser pagas.

Adicional Noturno

O adicional noturno é um direito das babás que trabalham entre as 22h e as 05h da manhã. Ele significa um acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora.

Cada hora noturna tem duração de 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que 7 horas noturnas equivalem a 8 horas pagas.

Se a babá fizer hora extra a partir das 5 da manhã, essas horas também serão contadas com o adicional noturno. Mesmo sendo fora do horário estipulado.

Nesse caso, soma-se o adicional de hora extra e o adicional noturno. Uma hora extra noturna da nossa babá de São Paulo, que trabalha jornada de 44 horas e ganha o piso da categoria, seria de R$ 8,99.

Veja o artigo que preparamos sobre o adicional noturno das babás.

Folga Semanal, Feriados e Intervalos

A babá tem direito a uma folga semanal remunerada, preferencialmente aos domingos. Mas, o que vale aqui é que a babá não trabalhe 7 dias seguidos e o acordo entre vocês.

Os feriados são dias de folga remunerada. Se trabalhados, são pagos com acréscimo de 100%. Assim, a hora da babá dobra de valor.

Pode ser acordada a compensação do feriado com uma folga em outro dia. Nesse caso, a folga deve acontecer na mesma semana.

A exceção é por conta das babás que trabalham em jornada 12X36. Nesse regime de contratação, os feriados não precisam ser compensados de acordo com a legislação.

Os intervalos também são direitos da babá.

Em uma jornada de 12 horas a babá tem uma hora de descanso que, se não acontece, deve ser paga como hora extra, com 50% de acréscimo.

As babás que trabalham entre 4 e 6 horas têm direito a 15 minutos de pausa, enquanto as que fazem 8 horas por dia têm direito a uma pausa de uma a duas horas.

Esse tempo pode ser reduzido para 30 minutos, mas é preciso um acordo escrito.

Férias

Como todos os trabalhadores, a babá também tem direito a férias após 12 meses trabalhados. O número de dias varia de acordo com as horas que a babá cumpre:

Horas semanais trabalhadas Dias de férias
25 a 44 30
22 a 25 18
20 a 22 16
15 a 20 14
10 a 15 10
Até 5 8
Tabela: dias de férias da babá. Fonte: e-Social, 2020

Para as babás que têm direito a férias completas, de 30 dias, se pode dividir em duas vezes, sendo que uma delas deve ter 14 dias corridos.

Além disso, você pode comprar até 1/3 das férias de sua babá. No caso das babás que fazem jornada completa, são 10 dias.

Outros direitos de uma babá

A babá ainda tem mais direitos:

Licença-maternidade;
Estabilidade em razão de gravidez;
Aviso prévio, em caso de dispensa sem justa causa;
Seguro-desemprego, garantido pelo governo em caso de dispensa sem justa causa.

Todos devem ser respeitados, claro!

E se a babá só vem de vez em quando?

Se a babá vem duas ou menos vezes por semana, ou apenas em ocasiões esporádicas, a legislação diz que não existe vínculo de emprego, sendo a babá considerada profissional autônoma.

Aí, o que vale é o acordo entre as partes, tanto quanto às tarefas como ao pagamento.

Todos os deveres de contribuição são por conta da profissional, que pode ser MEI e garantir seus direitos previdenciários.

Quando a babá mora na casa

Se a babá reside com sua família não são alterados seus direitos. É preciso pagar 13º, horas extras e adicional noturno igualmente, além de todos os outros direitos sobre os quais conversamos.

É importante destacar que a linha do horário de trabalho termina se cruzando com facilidade nessa circunstância.

Por isso, redobre a atenção com os horários e faça constar as horas extras na folha de pagamento, para evitar complicações futuras.

Vale comentar que a babá residente pode ficar em casa nas férias, se desejar. No entanto, não pode trabalhar, hein? Ela está de férias!

Babá pode viajar com a família?

Sim, a babá pode viajar com a família, se houver consenso sobre isso. Você deve preparar um termo de acompanhamento, especificando os detalhes da viagem e a remuneração da babá.

As horas trabalhadas serão remuneradas com 25% sobre seu valor, ou entrarão em banco de horas e você deve cobrir todos os custos.

Mas, as comprinhas que ela quiser fazer são por conta dela, tá? Roupas, passeios e guloseimas que ela comprar não terão reembolso.

A gente conversa bastante sobre isso no artigo Viajar com a babá, como fazer? , que vale a pena conferir!

Quais são os deveres de uma babá

O maior dever de uma babá é cuidar das crianças, certo?

No entanto, quais são as tarefas que ela realmente pode desempenhar? Babá pode lavar, passar, limpar e cozinhar?

A resposta é depende. Outra vez, o que vale é o acordo entre as partes. Só não pode ignorar o bom senso!

Conversamos com várias mamães e descobrimos que é consenso: Babá cuida das tarefas relacionadas aos pequenos. E isso não inclui lavar janelas!

Um exemplo de lista de tarefas:

Veja um exemplo prático de lista de tarefas da babá:

Cuidar e zelar pelo bem-estar e saúde da criança;
Trocar fraldas;
Preparar e dar mamadeiras e pequenas refeições;
Banhar e vestir as crianças;
Estimular e supervisionar a escovação de dentes e uso de fio dental;
Ensinar habilidades como amarrar os cadarços, prender os cabelos ou usar o banheiro;
Brincar com as crianças;
Cobrar e auxiliar com a lição de casa;
Levar e buscar (ou esperar) as crianças à escola ou atividades extracurriculares;
Limpar e manter o quarto da criança;
Organizar cômodas e guarda-roupas;
Organizar e limpar quartos de brinquedos e outros espaços utilizados pela criança;
Auxiliar à criança no cuidado com animais de estimação;
Detalhar informações sobre o dia a dia das crianças para os pais.

A essas tarefas, ainda podem ser somadas outras tarefas simples domésticas, que não tirarão o foco da babá, tais como lavar louça ou roupas das crianças, trocar roupas de cama e outras.

Boas babás são pessoas naturalmente interessadas em crianças, e que buscam auxiliar a família toda com seu trabalho.

Por vezes, assumem papéis mais importantes, quase o de governantas. Se tornam o braço direito das mamães poderosas!

Lembre-se de definir essas tarefas com antecedência, por escrito. É importante também atualizar, caso as atribuições mudem.

E seja realista: atender bem às crianças se torna impossível com uma lista infinita de tarefas domésticas para realizar. Babá não é diarista.

Perguntas sobre direitos de uma babá

Como você viu, as babás têm vários direitos e deveres!
Ainda assim, é possível que você tenha ficado com alguma dúvida. Por isso, selecionamos as dúvidas mais comuns sobre direitos e deveres da babá, e as respondemos agora.

Tenho que registrar a babá?

Sim, a babá é uma profissional que deve ser registrada sempre que desempenhe seu trabalho na residência do empregador mais de duas vezes por semana.

Se a babá cuida das crianças em sua própria casa, ou seja, você as leva até ela, não existe relação empregatícia: ela é dona de seu próprio negócio.

No entanto, se a babá vem até sua casa mais de duas vezes na semana, deve registrá-la.

Babá que vem de vez em quando precisa ser registrada?
Não. Você só precisa registrar a babá que trabalhe em sua casa mais dois dias por semana. Se ela vem só de vez em quando, não se considera a relação de emprego.

Quais os direitos de uma babá?

A babá tem todos os direitos assegurados: registro, FGTS, salário mínimo, vale-transporte, férias, feriados, folga, horas extra e adicional noturno são apenas alguns deles.

A babá pode fazer limpeza da casa?

Depende do acordo entre você e ela. Porém, não se pode confundir: babá cuida das crianças especialmente. Se a encher de tarefas, ela certamente não conseguirá dedicar toda a atenção aos pequenos.

Como se registra uma babá?

O registro de trabalho das babás é feito através do eSocial, um aplicativo do governo federal. Acesse a página oficial e siga os procedimentos indicados.

Babá pode ser MEI?

Sim, a babá pode ser MEI (Microempreendedor Individual), e atuar como profissional autônoma, o que assegura seus direitos previdenciários e, tecnicamente, anularia a relação empregatícia com você.

No entanto, essa alternativa só é válida caso a babá trabalhe até dois dias na semana em sua casa, em ocasiões esporádicas (mesmo que mais vezes na semana) ou cuide de seus filhos na casa dela.
De outro modo, a relação de trabalho doméstico se configura e, se não estiver de acordo com a legislação, você poderá sofrer uma ação trabalhista futura.

Se a babá for MEI, prestando serviços pontuais para você e sua família, o processo de registro e recolhimento de tributos é por conta dela.

Cuide de uma boa babá!

Você sabe que não é fácil encontrar uma boa babá, não é mesmo?

Por isso, é importante cuidar da sua!

A babá que trabalha mais de dois dias na semana deve ser registrada através do aplicativo e-social, para que seus direitos previdenciários sejam cumpridos.

Com isso, ela adquire os direitos normais de um trabalhador: férias, 13º, folgas e outros e o fazer tudo certo, você evita qualquer problema posterior com a justiça trabalhista.

Agora que você já sabe quais são os direitos e deveres da babá, me conte uma coisa: Já encontrou a sua?

Se ainda está procurando, que tal dar uma olhada no Guia para entrevistar e contratar uma babá?

Vai te ajudar bastante!

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