O que é o afastamento da empregada doméstica?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT e devidamente registrados possuem direito a diversos afastamentos em decorrência de acidente, doença, maternidade, entre outros.
O afastamento se dá em diversos casos, mas sempre pela impossibilidade do empregado cumprir suas obrigações no trabalho por um determinado tempo.
A empregada doméstica possui os mesmos direitos de afastamento do que outro tipo de trabalhador, muda apenas algumas questões burocráticas.
Quais os casos de afastamento da empregada doméstica?
Basicamente, existem dois casos mais recorrentes de afastamento de empregada doméstica. Seriam eles:
- Licença-maternidade, que já abordamos nesse texto aqui.
- Acidente de trabalho;
- Afastamento por doença;
Quem paga pelo afastamento?
No caso da empregada doméstica se afastar por motivos de doença fica a cargo do INSS o pagamento dos dias de afastamento. Mesmo que seja 1 dia, é o INSS o responsável pelo pagamento.
Porém, é responsabilidade do empregador, quando receber qualquer atestado médico, registrar no eSocial a data do início e a data do final do afastamento.
Como lançar o afastamento no eSocial?
Segundo o Manual de orientação do eSocial, para incluir um afastamento na plataforma é necessário entrar com login no site, clicar na aba “Empregados”, depois procurar o trabalhador e clicar em cima de sua matrícula e em seguida em “Afastamento temporário”.
Após isso é necessário clicar em “Registrar afastamento”, onde o empregador colocará a data de início, a do final (caso tenha) e o motivo do afastamento, dentre as opções que o site disponibiliza.
Caso o empregador não tenha a data do retorno, esse campo poderá ser preenchido depois, clicando na opção “Registrar retorno”.
Afastamento da empregada doméstica no caso de Covid-19
O afastamento da empregada doméstica no caso de COVID-19 é o mesmo processo adotado em qualquer afastamento por doença. O período em que a empregada deverá ser afastada deverá ser atestada por um médico para encaminhamento ao INSS.
O tempo que o empregado doméstico deverá ficar afastado e de 10 a 15 dias em casos de exame positivo ou contato direto com positivado. Para o caso de suspeita o trabalhador deverá ser afastado por sete dias, desde que os sintomas entrem em remissão.
A empregada doméstica tem direito à estabilidade ao retornar do afastamento por doença?
A empregada doméstica que estiver afastada por doença, ao retornar não possui o direito à estabilidade. Portanto, poderá ser demitida.
Vale ressaltar que em caso de acidente de trabalho, a empregada goza de estabilidade de doze meses após voltar ao trabalho.
Afastamento por acidente de trabalho
No caso de acidente de trabalho, o empregador deverá comunicar à Previdência Social através do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para que sua empregada não fique desprotegida e receba o auxílio-doença corretamente.
O CAT deverá ser preenchido e registrado no site do INSS até o dia subsequente ao acidente. É necessário fazer o registro do evento também no eSocial.
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