Resposta direta
A cuidadora infantil (babá) com carteira assinada tem os mesmos direitos de qualquer empregada doméstica pela Lei Complementar nº 150/2015: salário mínimo ou piso regional, jornada máxima de 44h/semana, hora extra com adicional de 50%, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, INSS, vale-transporte e descanso semanal remunerado. Em 2026, o piso estadual de SP é R$ 1.804/mês. Babá que trabalha até 2 dias/semana é autônoma — sem esses direitos.
Direitos da cuidadora infantil CLT
| Direito | Detalhe |
|---|---|
| Salário mínimo | R$ 1.518 (nacional) ou piso estadual (SP: R$ 1.804) |
| Jornada | Máximo 44h/semana ou 8h/dia |
| Hora extra | Adicional de 50% sobre hora normal (máximo 2h/dia) |
| Adicional noturno | 20% sobre hora normal (22h–5h) |
| Férias | 30 dias + 1/3 constitucional após 12 meses |
| 13º salário | Proporcional ou integral em dezembro |
| FGTS | 8% do salário (depósito mensal pelo empregador) |
| INSS | 8-11% (empregado) + 8% (empregador) via eSocial |
| Vale-transporte | Obrigatório se solicitado (desconto de até 6% do salário) |
| DSR | 1 folga semanal remunerada (preferencialmente domingo) |
Atenção à jornada
Babá que dorme no trabalho (pernoite) tem regras específicas: a jornada de espera entre 22h e 6h pode ser remunerada com adicional noturno. Se a criança acordar durante a noite, cada atendimento conta como hora extra. Combine tudo por escrito no contrato.
Custo total para a família em 2026
| Item | Valor mensal estimado |
|---|---|
| Salário base (piso SP) | R$ 1.804 |
| INSS patronal (8%) | R$ 144 |
| FGTS (8%) | R$ 144 |
| Vale-transporte (líquido) | R$ 150–300 |
| Provisão férias + 13º (mensal) | R$ 200–250 |
| Total estimado | R$ 2.450–2.650 |
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