Os deveres da doméstica mensalista (CBO 5121-05) cobrem limpeza geral, lavanderia, preparo simples de refeições e organização. Cuidar de criança, cuidar de idoso, cozinhar cardápio elaborado, passear com pets ou dirigir NÃO são deveres — incluir essas tarefas sem adicional configura acúmulo de funções com risco de ação trabalhista (adicional retroativo de 20-40%). Custo total mensal: R$ 2.250 a R$ 3.700 com encargos.
Saber exatamente quais são os deveres da doméstica mensalista é fundamental para duas coisas: evitar acúmulo de funções (que gera passivo trabalhista) e manter uma relação saudável com a profissional. A Lei Complementar 150/2015 e a CBO 5121-05 definem claramente o escopo — mas na prática, muita família contrata sem saber até onde pode pedir.
O que é uma doméstica mensalista
Profissional que trabalha 3+ dias/semana na mesma residência, com vínculo empregatício pela LC 150/2015. Carteira assinada, FGTS, 13º, férias e todos os direitos CLT. Ocupação CBO 5121-05 — Empregada Doméstica nos Serviços Gerais.
Deveres da doméstica mensalista (o que está no escopo)
1. Limpeza geral da casa
- Varrer, passar pano e aspirar todos os cômodos
- Limpeza de banheiros (vaso, pia, box, espelho, azulejos)
- Limpeza da cozinha (pia, bancadas, fogão por fora, geladeira por fora)
- Tirar pó de móveis, prateleiras e objetos
- Recolher lixos e trocar sacolas
- Limpeza de áreas externas acessíveis (quintal pequeno, varanda)
2. Lavanderia e cuidados com roupas
- Lavar roupas (máquina ou à mão)
- Pendurar, recolher e dobrar
- Passar (quando combinado)
- Guardar nos armários
- Cuidados simples (tirar manchas, separar peças delicadas)
3. Preparo simples de refeições
- Preparo de café, almoço e jantar dentro do padrão familiar
- Lavar louças e utensílios
- Organização de despensa e geladeira
- Compras simples (quando solicitado e remunerado à parte)
4. Organização geral
- Arrumar camas e quartos
- Manter a casa em ordem
- Organizar armários (ocasional)
O que NÃO é dever da doméstica (acúmulo de funções)
Pedir tarefas fora da CBO 5121-05 sem remuneração adicional configura acúmulo de funções — passível de adicional salarial retroativo de 20-40% sobre todo o período trabalhado.
| Tarefa que NÃO é dever | Profissão correta |
|---|---|
| Cuidar de crianças como atividade principal | Babá (CBO 5162-05) |
| Cuidar de idosos dependentes | Cuidador (CBO 5162-10) |
| Cozinhar cardápio elaborado / eventos | Cozinheira (CBO 5132-10) |
| Passear com cachorro / cuidar de pets | Pet sitter / Dog walker |
| Jardinagem em escala | Jardineiro |
| Pintar, consertar, trocar lâmpadas no alto | Profissional especializado |
| Dirigir (buscar filhos, fazer compras grandes) | Motorista |
| Limpeza de piscina, garagem externa, fachada | Profissional específico |
Como evitar o acúmulo na prática
- Combine o escopo no contrato — liste explicitamente as tarefas na admissão
- Se surgir nova necessidade, renegocie — a família teve bebê e a doméstica cuida dele algumas horas? Formalize o adicional (20-40%)
- Considere contratar profissional específico — babá dedicada custa menos que processo trabalhista
- Registre as tarefas por escrito — use app ou caderno com cronograma semanal para alinhar expectativas
Deveres do empregador
- Registrar no eSocial Doméstico desde o primeiro dia
- Assinar a carteira de trabalho digital
- Pagar salário dentro do piso regional (nunca abaixo de R$ 1.621 em 2026)
- Recolher ~20% de encargos (FGTS 8% + compulsório 3,2% + INSS 8% + GILRAT 0,8%) via guia DAE
- Respeitar jornada de 44h semanais e 8h diárias
- Pagar horas extras com 50% de acréscimo
- Conceder 1 folga semanal + 1 folga mensal no mesmo dia
- Pagar 13º salário, conceder férias + 1/3
- Fornecer EPIs necessários (luvas, máscara para limpeza pesada)
Quanto custa em 2026
| Faixa salarial | Salário base | Custo total/mês |
|---|---|---|
| Salário mínimo nacional | R$ 1.621 | R$ 2.250–2.450 |
| Piso SP | R$ 1.804 | R$ 2.450–2.700 |
| Experiente | R$ 2.500 | R$ 3.400–3.700 |
Valores incluem salário + encargos (~20%) + provisão de 13º + férias + 1/3.
Quer contratar uma empregada doméstica de confiança?
Antecedentes verificados, perfis com experiência e avaliações reais. Contato direto via WhatsApp.
Encontrar doméstica no Famyle → Receba candidaturas qualificadas em minutos
