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leis trabalhistas domésticas

O que você precisa saber sobre as leis trabalhistas para domésticas

Índice

As leis trabalhistas precisam ser de entendimento e conhecimento de todos os cidadãos brasileiros, desde os que possuem mestrado e doutorado até mesmo aqueles que não conseguiram concluir o ensino médio.

Isso porque as leis se aplicam a todos os trabalhadores do país, desde os que trabalham como advogados até mesmo os empregados domésticos, elas são as mesmas e precisam ser respeitadas.

O trabalho de uma empregada doméstica é tão digno e importante quanto qualquer outro, e talvez até mais difícil, pois trata-se de uma função que exige muito do físico da pessoa que trabalha com isso até se aposentar.

Assim como você conta com uma boa empresa de instalação de alarme de incêndio para realizar o serviço na sua casa ou empresa, é a empregada doméstica que sabe como deixar um lugar brilhando.

Entretanto, com o passar do tempo, muitas empregadas domésticas foram vítimas de pessoas de mau caráter e abusivas, que faziam muitas delas trabalharem por horas e horas e sem receber os seus devidos direitos.

Infelizmente ainda existe um grande preconceito no país com mulheres que trabalham como empregada doméstica, pois alguns acham que são mulheres inferiores que não tiveram força de vontade para estudar e ter uma profissão melhor.

Longe disso, muitas mulheres que hoje trabalham como empregadas domésticas nem sempre desejaram isso, mas foi a única opção que tiveram após terem que parar de estudar para trabalhar e ajudar a pagar as contas de casa ainda muito novas.

Muitas dessas mulheres não tiveram o devido apoio e suporte por parte do governo para retomarem as carreiras e sonhos que tinham, diferente de uma empresa bem estruturada que pode contar com uma consultoria em gestão de empresas para crescer no mercado.

Com isso, muitas dessas mulheres começaram a ser exploradas em seus ambientes de trabalho, tendo rotinas que às vezes podiam ser análogas a escravidao. Não é à toa que já existem diversos casos na mídia sobre isso.

Entretanto, chegou o momento de todos entendermos quais são os direitos que as empregadas domésticas possuem e o que elas devem ou não citar em sua rotina de trabalho, preservando sua saúde física e mental.

Entenda o que são leis trabalhistas

Antes de qualquer coisa, precisamos entender o que são leis trabalhistas e a importância delas nos dias de hoje, principalmente dentro do país, para que nenhum empregado seja abusado em sua função e nenhum contratante tente também abusar de seu poder.

Assim como uma empresa que presta consultoria contábil para abertura de empresa possui regras a serem seguidas e diretos a serem defendidos para entregar o ótimo resultado que entrega, o mesmo se aplica ao trabalho de uma empregada doméstica.

As leis trabalhistas nada mais são do que um conjunto de leis que surgiram para defender os direitos dos trabalhadores. Ela tem como objetivo garantir que esses trabalhadores terão a proteção necessária para exercer suas funções de acordo com a lei.

Elas estão presentes na Constituição do país e qualquer empresa ou empregador que foge delas pode ser devidamente denunciado e responder um processo que o leva a anos de cadeia ou o pagamento de multas altíssimas.

Essas leis surgiram justamente para assegurar aos trabalhadores os seus direitos após anos de trabalho e tanto esforço dedicado em suas funções, e sabemos bem que uma empregada doméstica precisa ter muita garra para lidar com o dia a dia da profissão.

Assim como uma prestadora de serviço de administração de condomínios entende bem sobre essas leis, é importante que você, quanto empregada doméstica ou contratante, também entenda bem sobre elas.

As leis trabalhistas salvaram a vida de muitas pessoas, que por muito tempo ficaram nas mãos de empresas e pessoas abusivas que não pagavam o que era necessário para os trabalhadores que exerciam a profissão dia e noite.

Sendo assim, entendemos que as leis trabalhistas são muito mais do que apenas regras a serem seguidas, elas são os deveres dos empregadores e os direitos dos trabalhadores, o que todo cidadão precisa seguir para viver em sociedade e em paz.

Conheça as leis trabalhistas para domésticas

Agora que você sabe o que são as leis trabalhistas e a importância delas no Brasil, chegou o momento de conhecer as principais para as empregadas domésticas, para que você saiba quais são os seus direitos a serem exigidos e deveres a serem cumpridos. Confira:

Salário mínimo

O primeiro deles é o salário mínimo, ou seja, as empregadas domésticas não podem trabalhar ganhando menos do que um salário mínimo por mês, que hoje está no total de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).

Uma consultoria tributaria contábil pode te ajudar a entender ainda mais sobre essa lei, pois ela se refere ao que uma pessoa precisa para sobreviver, e sabemos bem que hoje, até mesmo com um salário mínimo completo as coisas não estão fáceis.

Jornada de trabalho

Outro ponto muito importante é a jornada de trabalho. Hoje, uma empregada doméstica deve trabalhar no máximo 8 horas por dia e com pelo menos 1 folga na semana, isso para garantir a saúde física das mulheres.

Antigamente as empregadas domésticas trabalham de domingo a domingo e mais de 10 horas por dia. Isso é crime nos dias de hoje e a nova jornada com os dados acima devem ser respeitados e aplicados.

Férias 

As férias são um direito para todos os trabalhadores, inclusive as empregadas domésticas, que assim como qualquer outro profissional, também precisam descansar e merecem ter os seus momentos de lazer ao lado de sua família e amigos.

Assim como o empregador conta com uma boa fábrica de uniforme profissional para produzir uniformes para as empregadas, é preciso contar com um bom advogado para acertar o tempo de férias da doméstica e alinhar com ela qual o melhor período.

Carteira assinada

A carteira assinada é a prova do contrato CLT, ou seja, prova que o trabalhador está de acordo com a lei, pagando pelo FGTS e continuando com o INSS para que ele se aposente de maneira tranquila quando chegar o seu tempo.

Por isso, a empregada doméstica precisa ter sua carteira de trabalho assinada pela empresa ou pessoa que a contrata, isso faz com que o trabalhador tenha a prova de seus direitos, evitando fraudes e golpes por parte de empregadores de má índole.

Horas extras

As horas extras são comuns entre a maioria dos trabalhadores, assim como um advogado fica até mais tarde em seu escritório, nada impede uma empregada doméstica de ficar um pouco mais para adiantar ou terminar algum serviço.

Entretanto, isso deve ser acertado com o empregador para que essas horas extras sejam devidamente pagas para a doméstica, caso contrário ele pode lidar com um grave processo por exploração na justiça.

Vale-transporte

O vale transporte nada mais é do que o pagamento do valor do transporte que a pessoa gasta para chegar na sua casa, pode ser em formato de cartão assim como um crachá em pvc personalizado com o nome e dados da doméstica.

Muitas gastam bastante dinheiro com o transporte para chegar até o local de trabalho, às vezes quase metade do salário é para isso. Sendo assim, o vale transporte também é um direito da doméstica que precisa ser oferecido pelo empregador.

Licença maternidade

E sabemos bem que toda mulher que possui uma vida sexual ativa pode engravidar a qualquer momento, afinal de contas, nenhum método contraceptivo é 100% seguro, e caso isso aconteça, a mulher tem direito a sua licença maternidade.

Ela fica afastada por 6 meses ganhando o seu salário e se dedicando ao seu bebê nos primeiros meses de vida. A mulher não pode ser demitida durante essa fase, pois isso gera graves consequências para o empregador.

Esses são os principais direitos das empregadas domésticas que precisam ser respeitados pelos empregadores, que também podem oferecer brindes personalizados diferentes para essas profissionais que tanto fazem pelo espaço, como:

  • Limpar todo o ambiente;
  • Organizar os objetos;
  • Prezar pelo conforto;
  • Simpatia no trabalho;
  • Auxiliar nas tarefas do dia a dia.

São profissionais que muito fazem pelos ambientes e que não só merecem, mas precisam desses direitos para assegurar o seu futuro após tanto esforço e dedicação em uma profissão que exige muito delas.

Dessa maneira você andará perante a lei e irá garantir os direitos dessas trabalhadoras, assim como contará com uma pessoa de confiança para cuidar do seu espaço e ser uma de suas maiores aliadas.

É válido lembrar que essas leis são o mínimo que deve ser seguido por um empregador e oferecido às empregadas domésticas, sendo o salário, por exemplo, passível de mudança, mas sempre para mais.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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