A maioria das pessoas conhece o regime de trabalho CLT, onde o profissional ou a profissional tem sua carteira de trabalho assinada e todos os direitos que vem com ela. No entanto, para trabalhadores autônomos, o NIT é fundamental.
A sigla “NIT” significa Número de Registro do Trabalhador e permite que essas pessoas tenham benefícios sociais, além de permitir o recolhimento do INSS.
Como fazer a inscrição do NIT?
O número de registro pode ser solicitado online, através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Ao acessar a plataforma você deverá preencher as informações do cadastro, como nome da mãe, nome completo, data de nascimento e CPF. É importante lembrar que é necessário que você se adeque a uma das categorias de segurado: empregado doméstico, facultativo, contribuinte individual ou segurado especial.
Além disso, é preciso ter mais de 16 anos e não ter tido registro em outros programas como PIS (Programa de Integração Social) ou o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Isso porque o número de registro permanece único. Então, caso já tenha cadastro, não será necessário realizá-lo novamente.
No momento do cadastro, você também deverá fazer a descrição da atividade que será realizada.
Como funciona para empregado doméstico?
Após a inscrição concluída, você vai precisar fazer o pagamento mensal da Guia da Previdência Social, e apenas assim estará no Cadastro do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O cadastro lhe dá o direito de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade. O NIT é uma ferramenta importante para a inclusão e valorização das pessoas autônomas, e não impede que no futuro você seja registrada em uma empresa privada, ou torne-se servidora pública. Como dissemos no tópico acima, o número permanece o mesmo.
Como consultar o NIT?
As duas formas mais simples de fazer a consulta são através do site do CNIS e do Meu CadÚnico.
CNIS
- Ao acessar a plataforma, selecione a opção Cidadão;
- Selecione “Inscrição” e então “Filiado”, no canto superior esquerdo;
- Preencha os dados, marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Continuar”;
- Confira o número de cadastro.
Meu CadÚnico
Acesse a plataforma Meu CadÚnico;
2. Vá até o final da página, onde está a opção de formulário. Faça o preenchimento, clique em “Não sou um Robô” e clique em “Emitir Certidão”;
3. No primeiro campo do resultado “NIS”, você poderá conferir o número do NIT.
Qual é a diferença entre PIS-PASEP?
Basicamente, NIT, PIS e PASEP são os mesmos números de registro, que funcionam, como comentamos no começo deste artigo, para identificar o trabalhador.
Ainda que o primeiro registro – independente do programa – seja o mesmo em casos onde você passa de um para o outro, os programas servem para questões diferentes, com diferentes formatos de benefício.
Enquanto o NIT funciona para trabalhadores e trabalhadoras autônomas, o PIS é o registro de trabalhadores de empresas privadas, gerado no momento em que o profissional assina a carteira de trabalho, em seu primeiro emprego. O PASEP é destinado a funcionários públicos.
Conclusão
O NIT é a forma como o Governo Federal tem de, não apenas manter o registro dos trabalhadores autônomos no Brasil, como também de lhe proporcionar benefícios que podem ser fundamentais no futuro.
Além de você – caso seja o caso – incentive sempre outras pessoas a fazerem o registro e manterem o cadastro atualizado, incluindo o pagamento das guias mensais de recolhimento. É importante para o trabalhador, que sente-se mais valorizado, além de lhe assegurar de algumas maneiras.
