Resposta direta
Após a contratação, o empregador doméstico precisa gerenciar: DAE mensal (INSS + FGTS + seguro até dia 7), controle de ponto (obrigatório), férias (conceder dentro de 12 meses), 13º (novembro + dezembro), e rescisão (quando necessário). O eSocial Doméstico (gov.br) centraliza tudo isso. Para quem não quer lidar com a burocracia, existem serviços de assessoria que cuidam do eSocial por R$ 50–150/mês.
Obrigações mensais do empregador
| Obrigação | Prazo | Como fazer |
|---|---|---|
| Pagar DAE (INSS+FGTS+seguro) | Até dia 7 | Gerar no eSocial e pagar |
| Registrar ponto | Diariamente | Caderno, app ou ponto eletrônico |
| Pagar salário | Até 5º dia útil | PIX, depósito ou dinheiro (com recibo) |
| Vale-transporte | Antecipado | Crédito no cartão ou valor equivalente |
Obrigações anuais
✓ 13º salário: 1ª parcela até 30/nov, 2ª até 20/dez
✓ Férias: conceder dentro de 12 meses após período aquisitivo
✓ Informe de rendimentos: para declaração de IR da funcionária
