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Empregada Temporária: Entenda Tudo o que Precisa Antes de Contratar em 2022

Índice

Não faltam motivos para contratar uma empregada temporária. Para começar esta lista podemos falar sobre ajudar nas tarefas domésticas no final do ano ou até mesmo para cobrir a ausência do seu funcionário regular ou por licença médica, licença maternidade ou férias. 

O trabalhador temporário pode ser a solução para muitos problemas, mas você não pode criar um problema resolvendo outro. 

Em primeiro lugar, toda relação de trabalho deve obedecer às leis aplicáveis. Assim como o trabalhador com contrato permanente, o trabalhador temporário tem seus direitos. 

A patroa deve conhecer todas as suas funções para não se endividar na Justiça do Trabalho. Vamos falar sobre isso?

Como funciona a contratação da empregada temporária em 2022?


O contrato de trabalho temporário é regulamentado pela Lei 6.019/1974, mas depois que a Lei 13.429/2017 foi publicada, ele sofreu alterações. Agora ele permite que o funcionário trabalhe formalmente, garantindo todos os seus direitos. 

O contrato deve ser feito por escrito, com um documento definindo todos os pormenores, como os dias trabalhados, funções, e outros detalhes. Mesmo que o contrato seja temporário, os direitos da empregada doméstica continuam os mesmos.

O período de experiência no contrato temporário da empregada doméstica me 2022

O trabalhador temporário pode passar por um período de experiência. É uma forma não só do empregador, mas também do empregado se adaptar à nova rotina e avaliar as condições e a afinidade entre as partes. 

Devido à legislação, o trabalhador temporário tem muitos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O período experimental não pode exceder 90 dias. O empregador pode dividir o prazo total do contrato Maid Experience em dois períodos.

Como funciona o contrato de trabalho temporário de empregada doméstica em 2022?

O contrato a termo pode durar até dois anos. O empregador deve cumprir as obrigações impostas pela lei orçamentária. Se o patrão está contratando por um período menor e precisa de mais tempo com a empregada, ele pode estender o contrato. 

Deve ser observada a duração máxima de um contrato a termo certo. Além disso, o empregador deve comunicar ao eSocial a renovação do contrato e registrar o evento S-2206. 

O prazo para atualização do sistema é o dia 7 do mês seguinte à assinatura da prorrogação do contrato. Da mesma forma, é necessário atualizar a data prevista de término do contrato.

Como trocar o contrato temporário para o sem prazo determinado?

O contrato com prazo determinado muda para prazo indeterminado automaticamente após passar o limite de dois anos consecutivos. 

A empregada pode ser contratada em uma nova oportunidade pelo mesmo patrão, mas precisa esperar o intervalo de seis meses para firmar o contrato em regime temporário. 

Ainda assim, se o chefe não quer esperar para recontratar a mesma doméstica tem como opção a contratação com prazo indeterminado, firmando assim o vínculo de trabalho.

Quais são os outros direitos da empregada temporária?

Não apenas a funcionária com contrato com prazo indeterminado tem direitos, como também a empregada temporária. Os direitos trabalhistas são assegurados para todas as empregadas domésticas. Assim, entre os direitos estão:

  • piso salarial da categoria;
  • décimo terceiro salário;
  • depósito do FGTS;
  • jornada semanal de até quarenta e quatro horas;
  • descanso semanal remunerado (DSR);
  • hora-extra;
  • adicional noturno;
  • seguro-desemprego;
  • entre outros.

Como funciona a demissão da empregada temporária em 2022?

O contrato de trabalho temporário pode ser encerrado de duas formas. Ou quando chega a data limite do contrato ou quando uma das partes escolhe não continuar com a relação de trabalho. Sendo assim, vamos explicar como funciona cada uma delas a seguir.

O contrato chegou ao fim

Logo depois que o contrato chega na sua data limite, o patrão não paga a multa rescisória, assim como é dispensado o aviso prévio. De tal forma que quando o contrato chega ao fim, não há nenhum problema para que seja finalizado.

O lado positivo é que o patrão não receberá nenhuma multa quando chegar a hora de fazer as contas da doméstica. Os valores que se aplicam nas verbas rescisórias são:

  • saldo de salário do mês trabalhado;
  • proporcional de férias com a soma do terço constitucional;
  • 13º salário proporcional;
  • saque do FGTS.

O contrato temporário é rescindido

Quando o patrão resolve demitir a empregada temporária antes do término contratual, terá que pagar uma indenização à empregada. 

A multa para a dispensa sem justa causa é o valor de metade do pagamento que ela teria direito até o término normal do contrato, mais a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O cálculo ainda inclui os outros direitos iguais aos da rescisão por fim do contrato.

A doméstica pediu demissão

Isso também pode acontecer! Se acaso a empregada temporária pedir demissão, o cenário muda um pouco, mas não é nenhum bicho de sete cabeças. Alguns direitos se mantém os mesmos, como:

  • saldo de salário;
  • férias proporcionais com acréscimo do terço constitucional;
  • 13º salário proporcional.

Em contrapartida, a empregada que pediu demissão precisa indenizar o patrão pelo tempo que iria trabalhar. O valor não pode ultrapassar o valor que ela receberia nas verbas rescisórias. Além disso, ela também não pode sacar o saldo do FGTS.

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