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Doméstica Temporária: Entenda Tudo o que Precisa Antes de Contratar em 2022!

Índice

Não faltam motivos para contratar uma doméstica temporária. Para começar esta lista podemos falar sobre ajudar nas tarefas domésticas no final do ano ou até mesmo para cobrir a ausência do seu funcionário regular ou por licença médica, licença maternidade ou férias. 

O trabalhador temporário pode ser a solução para muitos problemas, mas você não pode criar um problema resolvendo outro. Em primeiro lugar, toda relação de trabalho deve obedecer às leis aplicáveis. 

Assim como o trabalhador com contrato permanente, o trabalhador temporário tem seus direitos. O empregador deve conhecer todas as suas funções para não se endividar na Justiça do Trabalho. Vamos falar sobre isso? 

Contrate empregada doméstica qualificada perto de sua casa

Como funciona a contratação de uma doméstica temporária em 2022?


O contrato de trabalho temporário é regulamentado pela Lei 6.019/1974, mas após a publicação da Lei 13.429/2017 foi modificado. Agora permite que o trabalhador trabalhe formalmente e garanta todos os seus direitos. 

O contrato deve ser por escrito, com um documento detalhando todos os detalhes, como dias úteis, tarefas e outros detalhes. Mesmo que o contrato seja temporário, os direitos das empregadas continuam os mesmos. 

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O período experimental no contrato de trabalho  em 2022

A doméstica temporária pode passar por um período experimental. É uma forma não só do empregador, mas também do empregado se adaptar à nova rotina e avaliar as condições e a afinidade entre as partes.

Devido à legislação, o trabalhador temporário tem muitos direitos por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O período experimental não pode exceder 90 dias. O empregador pode dividir o prazo total do contrato de experiência de empregada doméstica em dois períodos.

Que outros direitos tem a doméstica temporária em 2022?
 

Não só o trabalhador com contrato de trabalho permanente tem direitos, mas também o trabalhador temporário. 

Os direitos trabalhistas são garantidos a todos os trabalhadores domésticos. Assim sob os direitos estão: 

  • Piso salarial para a categoria; 
  • 13º salário; 
  • Inserção do FGTS; 
  • Jornada de trabalho semanal de até quarenta e quatro horas; 
  • Tempo de Descanso Semanal Pago (DSR); 
  • Hora extra; 
  • Sobretaxa noturna; 
  • Seguro desemprego; 
  • Entre outros. 

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Como funciona o trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário pode ser rescindido de duas formas. Ou quando o termo do contrato for atingido ou quando uma das partes decidir não continuar a relação de trabalho. Portanto, a seguir explicaremos como cada um deles funciona. 

O contrato terminou 

Logo após o término do contrato, o empregador não paga a multa rescisória, e a rescisão anterior também não se aplica mais. Para que o contrato possa ser concluído sem problemas após o vencimento. 

O lado positivo é que o patrão não é multado na hora de fazer as tarefas. Os seguintes valores se aplicam ao pagamento de indenização:

  • Saldo de salário do mês trabalhado;
  • Proporcional de férias com a soma do terço constitucional;
  • 13º salário proporcional;
  • Saque do FGTS.
  • O contrato temporário é rescindido

Quando o patrão resolve demitir a empregada temporária antes do término contratual, terá que pagar uma indenização à empregada. 

A multa para a dispensa sem justa causa é o valor de metade do pagamento que ela teria direito até o término normal do contrato, mais a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O cálculo ainda inclui os outros direitos iguais aos da rescisão por fim do contrato.

A doméstica pediu demissão

Isso também pode acontecer! Se acaso a empregada doméstica temporária pedir demissão, o cenário muda um pouco, mas não é nenhum bicho de sete cabeças. Alguns direitos se mantém os mesmos, como:

  • Saldo de salário;
  • Férias proporcionais com acréscimo do terço constitucional;
  • 13º salário proporcional.

Em contrapartida, a empregada doméstica que pediu demissão precisa indenizar o patrão pelo tempo que iria trabalhar. O valor não pode ultrapassar o valor que ela receberia nas verbas rescisórias. Além disso, ela também não pode sacar o saldo do FGTS.

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Eu já sei de tudo para contratar uma empregada doméstica temporária?

Definitivamente você está preparada para contratar uma empregada doméstica temporária. Com um contrato bem estruturado, com dados sobre a função, salário e prazo, você não terá dor de cabeça no futuro. 

Com as nossas dicas, a vida do empregador doméstico pode ficar bem mais simples. É para tirar tudo de letra! 

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