Não faltam motivos para contratar uma doméstica temporária. Para começar esta lista podemos falar sobre ajudar nas tarefas domésticas no final do ano ou até mesmo para cobrir a ausência do seu funcionário regular ou por licença médica, licença maternidade ou férias.
O trabalhador temporário pode ser a solução para muitos problemas, mas você não pode criar um problema resolvendo outro. Em primeiro lugar, toda relação de trabalho deve obedecer às leis aplicáveis.
Assim como o trabalhador com contrato permanente, o trabalhador temporário tem seus direitos. O empregador deve conhecer todas as suas funções para não se endividar na Justiça do Trabalho. Vamos falar sobre isso?
Contrate empregada doméstica qualificada perto de sua casa
Como funciona a contratação de uma doméstica temporária em 2022?
O contrato de trabalho temporário é regulamentado pela Lei 6.019/1974, mas após a publicação da Lei 13.429/2017 foi modificado. Agora permite que o trabalhador trabalhe formalmente e garanta todos os seus direitos.
O contrato deve ser por escrito, com um documento detalhando todos os detalhes, como dias úteis, tarefas e outros detalhes. Mesmo que o contrato seja temporário, os direitos das empregadas continuam os mesmos.
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O período experimental no contrato de trabalho em 2022
A doméstica temporária pode passar por um período experimental. É uma forma não só do empregador, mas também do empregado se adaptar à nova rotina e avaliar as condições e a afinidade entre as partes.
Devido à legislação, o trabalhador temporário tem muitos direitos por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O período experimental não pode exceder 90 dias. O empregador pode dividir o prazo total do contrato de experiência de empregada doméstica em dois períodos.
Que outros direitos tem a doméstica temporária em 2022?
Não só o trabalhador com contrato de trabalho permanente tem direitos, mas também o trabalhador temporário.
Os direitos trabalhistas são garantidos a todos os trabalhadores domésticos. Assim sob os direitos estão:
- Piso salarial para a categoria;
- 13º salário;
- Inserção do FGTS;
- Jornada de trabalho semanal de até quarenta e quatro horas;
- Tempo de Descanso Semanal Pago (DSR);
- Hora extra;
- Sobretaxa noturna;
- Seguro desemprego;
- Entre outros.
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Como funciona o trabalho temporário?
O contrato de trabalho temporário pode ser rescindido de duas formas. Ou quando o termo do contrato for atingido ou quando uma das partes decidir não continuar a relação de trabalho. Portanto, a seguir explicaremos como cada um deles funciona.
O contrato terminou
Logo após o término do contrato, o empregador não paga a multa rescisória, e a rescisão anterior também não se aplica mais. Para que o contrato possa ser concluído sem problemas após o vencimento.
O lado positivo é que o patrão não é multado na hora de fazer as tarefas. Os seguintes valores se aplicam ao pagamento de indenização:
- Saldo de salário do mês trabalhado;
- Proporcional de férias com a soma do terço constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS.
- O contrato temporário é rescindido
Quando o patrão resolve demitir a empregada temporária antes do término contratual, terá que pagar uma indenização à empregada.
A multa para a dispensa sem justa causa é o valor de metade do pagamento que ela teria direito até o término normal do contrato, mais a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O cálculo ainda inclui os outros direitos iguais aos da rescisão por fim do contrato.
A doméstica pediu demissão
Isso também pode acontecer! Se acaso a empregada doméstica temporária pedir demissão, o cenário muda um pouco, mas não é nenhum bicho de sete cabeças. Alguns direitos se mantém os mesmos, como:
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais com acréscimo do terço constitucional;
- 13º salário proporcional.
Em contrapartida, a empregada doméstica que pediu demissão precisa indenizar o patrão pelo tempo que iria trabalhar. O valor não pode ultrapassar o valor que ela receberia nas verbas rescisórias. Além disso, ela também não pode sacar o saldo do FGTS.
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Eu já sei de tudo para contratar uma empregada doméstica temporária?
Definitivamente você está preparada para contratar uma empregada doméstica temporária. Com um contrato bem estruturado, com dados sobre a função, salário e prazo, você não terá dor de cabeça no futuro.
Com as nossas dicas, a vida do empregador doméstico pode ficar bem mais simples. É para tirar tudo de letra!
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