img-famyle-logo-cor-horizontal
Demissao por justa causa empregada domestica

Demissão por justa causa de empregada doméstica

Índice

Assim como em qualquer relação de trabalho entre um contratante e uma contratada, às vezes as coisas não saem conforme o planejado, ocasionando a demissao por justa causa da empregada domestica.

Quando falamos sobre o trabalho doméstico, as situações onde uma demissão é necessária – por inúmeras razões – ainda gera dúvida para muitas pessoas.

O assunto é sempre bastante delicado, principalmente porque estamos falando de profissionais que convivem dentro da sua casa e acabam, de alguma maneira, criando algum vínculo. Ainda assim, a lei é bastante clara sobre como proceder em casos de demissão por justa causa de empregada doméstica, e é sobre isso que vamos tratar neste artigo.

 

O que é uma demissão por justa causa da empregada domestica?

Ela pode acontecer quando se constata o cometimento de uma situação grave no ambiente de trabalho, que vá contra o contrato estabelecido entre as partes. No entanto, vale dizer que, normalmente, a Justiça do Trabalho costuma ser razoável em favor do empregado, sendo necessário que a ação da justa causa aconteça com certa recorrência.

Agora, sabemos que existem situações onde não se pode aguardar pela reincidência do ato, e para isso é preciso que hajam provas documentais e/ou testemunhais do que realmente aconteceu. 

Motivos para demissão por justa causa de empregada doméstica

Para lhe ajudar a compreender melhor os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa de empregada domestica, listamos aqui as principais situações: 

 

Atos de improbidade

Aqui estão as ações mais comuns, graves e delicadas. Um ato de improbidade significa agir com a intenção de obter uma vantagem, econômica ou não. Normalmente são furtos e estelionatos. Assim como para todos os demais, é importante que o empregador tenha provas convincentes, já que trata-se da honra e da carreira do profissional ou do profissional doméstico.

 

Atos de indisciplina ou insubordinação

Ao contratar uma profissional doméstica, você espera que ela cumpra com as atividades designadas e que seu comportamento não seja desrespeitoso com as pessoas com as quais ela tem contato todos os dias. Claro que disciplina e subordinação devem estar dentro daquilo considerado bom senso e moral, além de ter sido acordado previamente.

Neste caso, a indisciplina é não cumprir com o que foi determinado no início do contrato, como respeitar os horários de entrada e saída do trabalho, por exemplo.

A insubordinação diz respeito ao não cumprimento de solicitações diretas. Se você pede que em um dia específico a profissional dedique seu tempo para a limpeza dos vidros e ela não realiza as atividades sem justificativa, trata-se de insubordinação.

 

Abandono de emprego

Para que o abandono de emprego seja válido, a profissional doméstica de se ausentar sem justificativa por no mínimo 30 dias. Ela também deve manifestar sua intenção de não retornar mais ao local de trabalho, desrespeitando o contrato firmado.

 

Atos de embriaguez

Existem dois tipos de embriaguez: habitual e em serviço.

A primeira diz respeito à uma doença e deve haver afastamento para acompanhamento e tratamento médico. O alcoolismo deve ser levado a sério e o apoio é importante para os envolvidos. Ela se caracteriza pela embriaguez constante, sem local ou hora para acontecer.

Na segunda, trata-se de embriaguez durante o período de trabalho do empregado doméstico, podendo ou não ter relação com o primeiro tipo. Desde que comprovada a incapacidade de realizar suas atividades ou manter o respeito e o bem estar das pessoas, a embriaguez em serviço é motivo para demissão por justa causa.

Comportamento negligente ou maus tratos

Ainda que possa não fazer parte das atividades diárias de uma empregada doméstica, sabemos que é comum que essas profissionais tenham contato direto e diário com pessoas enfermas, crianças ou pessoas com deficiência, por exemplo.

Permitir por negligência – no caso de ter sido colocadas sob seus cuidados – que sejam feridas, é uma violação grave. Da mesma forma está o cenário onde a profissional pratica maus tratos a alguém.

Estes são alguns dos mais habituais motivos de justa causa entre profissionais domésticos, mas outros pontos podem ser tão ou mais sérios, como condenação criminal sem a suspensão de pena, violação de segredos íntimos e vida pessoal.

Se a justa causa não for o motivo para demitir uma profissional doméstica, nós temos um artigo completo sobre todos os tipos de demissão e como fazer da forma certa. Ele pode te ajudar a entender melhor suas possibilidades e obrigações.

 

Direitos da empregada doméstica na demissão por justa causa

A Lei Complementar 150/2015, também conhecida como PEC das Domésticas, estabelece uma série de direitos para as profissionais domésticas. Porém, quando a demissão acontecer por justa causa, a maior parte desses direitos são perdidos:

 

– Seguro desemprego;

– 13° salário proporcional;

– Férias proporcionais e terço constitucional;

– Saque do FGTS;

– Aviso prévio.

 

Como realizar a rescisão da empregada doméstica no eSocial?

Se realmente chegou o momento de demitir a profissional doméstica, o primeiro passo é o “Comunicado de Rescisão” onde você deixará claro as principais informações como de quem foi a iniciativa e as datas de desligamento e cumprimento de aviso prévio, caso haja. Como no caso de uma demissão por justa causa o aviso prévio não é válido, essa informação deve ser informada também.

Independente dos motivos, a rescisão precisa ser completa e bem informada no eSocial, pois é lá onde ficam registradas todas as informações essenciais sobre o contrato de trabalho.

Ao determinar o tipo de demissão, circunstâncias e pagamentos devidos, o sistema emite os documentos necessário para formalizar a demissão:

 

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);

– Termo de Quitação do Contrato de Trabalho (TQRCT);

– Guias de pagamento do for cabível e devido.

 

A demissão deve também ser informada na carteira de trabalho da empregada doméstica, lembrando que o motivo não deve ser informado.

 

Conclusão

É claro que uma demissão por justa causa nunca é o que buscamos ao iniciarmos o relacionamento com uma profissional doméstica, mas infelizmente são situações que acontecem em qualquer ambiente de trabalho.

Considerando isso, tenha sempre o máximo de garantias possíveis de que a sua decisão é justa. Uma demissão por justa causa sem provas documentais e testemunhais pode prejudicar muito a vida e a honra de uma pessoa, além de problemas no futuro, uma vez que a empregada doméstica certamente irá recorrer na justiça.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on reddit
Share on tumblr
Share on skype
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

Categorias

Posts Recentes

Compartilhe em suas Mídias Sociais

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on reddit
Share on whatsapp

Tags

Posts Relacionados