Demissão por justa causa de empregada doméstica

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Assim como em qualquer relação de trabalho entre um contratante e uma contratada, às vezes as coisas não saem conforme o planejado, ocasionando a demissao por justa causa da empregada domestica.

Quando falamos sobre o trabalho doméstico, as situações onde uma demissão é necessária – por inúmeras razões – ainda gera dúvida para muitas pessoas.

O assunto é sempre bastante delicado, principalmente porque estamos falando de profissionais que convivem dentro da sua casa e acabam, de alguma maneira, criando algum vínculo. Ainda assim, a lei é bastante clara sobre como proceder em casos de demissão por justa causa de empregada doméstica, e é sobre isso que vamos tratar neste artigo.

 

O que é uma demissão por justa causa da empregada domestica?

Ela pode acontecer quando se constata o cometimento de uma situação grave no ambiente de trabalho, que vá contra o contrato estabelecido entre as partes. No entanto, vale dizer que, normalmente, a Justiça do Trabalho costuma ser razoável em favor do empregado, sendo necessário que a ação da justa causa aconteça com certa recorrência.

Agora, sabemos que existem situações onde não se pode aguardar pela reincidência do ato, e para isso é preciso que hajam provas documentais e/ou testemunhais do que realmente aconteceu. 

Motivos para demissão por justa causa de empregada doméstica

Para lhe ajudar a compreender melhor os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa de empregada domestica, listamos aqui as principais situações: 

 

Atos de improbidade

Aqui estão as ações mais comuns, graves e delicadas. Um ato de improbidade significa agir com a intenção de obter uma vantagem, econômica ou não. Normalmente são furtos e estelionatos. Assim como para todos os demais, é importante que o empregador tenha provas convincentes, já que trata-se da honra e da carreira do profissional ou do profissional doméstico.

 

Atos de indisciplina ou insubordinação

Ao contratar uma profissional doméstica, você espera que ela cumpra com as atividades designadas e que seu comportamento não seja desrespeitoso com as pessoas com as quais ela tem contato todos os dias. Claro que disciplina e subordinação devem estar dentro daquilo considerado bom senso e moral, além de ter sido acordado previamente.

Neste caso, a indisciplina é não cumprir com o que foi determinado no início do contrato, como respeitar os horários de entrada e saída do trabalho, por exemplo.

A insubordinação diz respeito ao não cumprimento de solicitações diretas. Se você pede que em um dia específico a profissional dedique seu tempo para a limpeza dos vidros e ela não realiza as atividades sem justificativa, trata-se de insubordinação.

 

Abandono de emprego

Para que o abandono de emprego seja válido, a profissional doméstica de se ausentar sem justificativa por no mínimo 30 dias. Ela também deve manifestar sua intenção de não retornar mais ao local de trabalho, desrespeitando o contrato firmado.

 

Atos de embriaguez

Existem dois tipos de embriaguez: habitual e em serviço.

A primeira diz respeito à uma doença e deve haver afastamento para acompanhamento e tratamento médico. O alcoolismo deve ser levado a sério e o apoio é importante para os envolvidos. Ela se caracteriza pela embriaguez constante, sem local ou hora para acontecer.

Na segunda, trata-se de embriaguez durante o período de trabalho do empregado doméstico, podendo ou não ter relação com o primeiro tipo. Desde que comprovada a incapacidade de realizar suas atividades ou manter o respeito e o bem estar das pessoas, a embriaguez em serviço é motivo para demissão por justa causa.

Comportamento negligente ou maus tratos

Ainda que possa não fazer parte das atividades diárias de uma empregada doméstica, sabemos que é comum que essas profissionais tenham contato direto e diário com pessoas enfermas, crianças ou pessoas com deficiência, por exemplo.

Permitir por negligência – no caso de ter sido colocadas sob seus cuidados – que sejam feridas, é uma violação grave. Da mesma forma está o cenário onde a profissional pratica maus tratos a alguém.

Estes são alguns dos mais habituais motivos de justa causa entre profissionais domésticos, mas outros pontos podem ser tão ou mais sérios, como condenação criminal sem a suspensão de pena, violação de segredos íntimos e vida pessoal.

Se a justa causa não for o motivo para demitir uma profissional doméstica, nós temos um artigo completo sobre todos os tipos de demissão e como fazer da forma certa. Ele pode te ajudar a entender melhor suas possibilidades e obrigações.

 

Direitos da empregada doméstica na demissão por justa causa

A Lei Complementar 150/2015, também conhecida como PEC das Domésticas, estabelece uma série de direitos para as profissionais domésticas. Porém, quando a demissão acontecer por justa causa, a maior parte desses direitos são perdidos:

 

– Seguro desemprego;

– 13° salário proporcional;

– Férias proporcionais e terço constitucional;

– Saque do FGTS;

– Aviso prévio.

 

Como realizar a rescisão da empregada doméstica no eSocial?

Se realmente chegou o momento de demitir a profissional doméstica, o primeiro passo é o “Comunicado de Rescisão” onde você deixará claro as principais informações como de quem foi a iniciativa e as datas de desligamento e cumprimento de aviso prévio, caso haja. Como no caso de uma demissão por justa causa o aviso prévio não é válido, essa informação deve ser informada também.

Independente dos motivos, a rescisão precisa ser completa e bem informada no eSocial, pois é lá onde ficam registradas todas as informações essenciais sobre o contrato de trabalho.

Ao determinar o tipo de demissão, circunstâncias e pagamentos devidos, o sistema emite os documentos necessário para formalizar a demissão:

 

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);

– Termo de Quitação do Contrato de Trabalho (TQRCT);

– Guias de pagamento do for cabível e devido.

 

A demissão deve também ser informada na carteira de trabalho da empregada doméstica, lembrando que o motivo não deve ser informado.

 

Conclusão

É claro que uma demissão por justa causa nunca é o que buscamos ao iniciarmos o relacionamento com uma profissional doméstica, mas infelizmente são situações que acontecem em qualquer ambiente de trabalho.

Considerando isso, tenha sempre o máximo de garantias possíveis de que a sua decisão é justa. Uma demissão por justa causa sem provas documentais e testemunhais pode prejudicar muito a vida e a honra de uma pessoa, além de problemas no futuro, uma vez que a empregada doméstica certamente irá recorrer na justiça.

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