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Copa do Mundo 2022 – O que diz a Lei sobre folga de doméstica

Índice

A Copa do Mundo é uma competição internacional organizada pela Associação Internacional de Futebol a cada quatro anos. A copa foi realizada em 1930, com a primeira competição sendo sediada pelo Uruguai. O país-sede é escolhido em eleições realizadas pela própria FIFA. 

A cada 4 anos surge a pergunta: O que diz a lei sobre a possibilidade de pausas durante a Copa? Meu ente querido tem direito a dispensa para assistir aos Jogos? 

O questionamento é legítimo e é importante saber exatamente o que a legislação prevê para evitar desentendimentos entre as partes. Continue lendo para saber se os trabalhadores domésticos serão obrigados a dar folga durante a Copa do Mundo. 

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Quais as funções realizadas pelas empregada doméstica?

empregada temporária

São muitas as funções desempenhadas por uma empregada doméstica. Conforme mencionado anteriormente, ela pode ter outras responsabilidades específicas para atender quando não houver outros membros da equipe desempenhando outras funções na casa. 

Além disso, também é importante enfatizar quais tarefas o trabalhador realizará semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, pois não é necessário que todas as atividades sejam realizadas todos os dias.

No geral, as tarefas de casa exercidas por uma empregada doméstica são:

  • Lavar e passar as roupas;
  • Varrer a casa e passar pano;
  • Lavar a louça e demais pertences da cozinha;
  • Cozinhar;
  • Limpar os móveis;
  • Lavar o banheiro;
  • Colocar o lixo pra fora;
  • Organizar os armários;
  • Limpar tapetes e pano de chão

Como já dito antes, nem todas as tarefas da casa são obrigações da empregada. E para que ela possa realizar algumas funções adicionais elas devem estar presentes no contrato acordado entre ela e o empregador.

Funções como cuidar dos jardins da casa, olhar os animais domésticos, fazer limpeza em automóveis, cuidar da segurança da casa, olhar idosos e ajudar nas tarefas de casa das crianças não são obrigatoriedades das empregadas. 

Caso ela concorde em fazer algumas dessas funções, deve ser remunerada da forma devida.

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Em quais casos deve conceder férias para a ajudante doméstica?

Além das férias, há três outros casos em que o empregador é obrigado a dispensar o empregado de suas funções. São eles:

O Artigo 473 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) prevê dispensa sem prejuízo do salário nos seguintes casos:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; 

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

III – por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;  

IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; 

VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

X – pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez;

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.  

XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

Previsão no contrato de trabalho

Apesar de ser raro, se houver previsão contratual de liberação em casos como a Copa do Mundo, o empregador deve liberar a funcionária.

Existe negociação coletiva com o sindicato.Esta situação também é rara, mas tal como no ponto anterior, se existir convenção coletiva celebrada entre o sindicato e os empregadores, o empregador é obrigado a conceder intervalos de descanso. 

O que fazer neste caso? 

Existem alguns caminhos que o empregador pode seguir nesta ocasião. Por generosidade, ele pode dar tempo livre aos moradores nos dias de jogos da Copa do Mundo do Brasil, se assim o desejar. Outra alternativa possível é o funcionário se ausentar do trabalho apenas durante a temporada.

Por outro lado, alguns empregadores optam pela compensação do dia da semana durante a temporada em que o empregado não estava trabalhando. Também é possível utilizar o banco de horas. Por fim, há empregadores que preferem não dar folga ao empregado, permitindo que o empregado assista ao jogo enquanto realiza as tarefas de trabalho. Neste caso, o período conta como horas trabalhadas. 

Como não há regulamentação legal para pausas domésticas durante a Copa do Mundo, vale a decisão do empregador. No entanto, para manter uma relação de trabalho harmoniosa, recomenda-se o diálogo entre empregado e empregador para que seja escolhida a melhor opção para ambos. 

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Nosso objetivo é simplificar a rotina dos empregadores domésticos e tornar mais práticas as exigências legais.

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