Resposta direta
Para formalizar a contratação de uma empregada doméstica em 2026: registre na CTPS (digital ou física), cadastre no eSocial Doméstico (portal gov.br), faça o contrato escrito com funções, jornada e salário, e pague a DAE mensal até o dia 7. Custo total: salário + ~20% de encargos patronais. É obrigatório para quem trabalha 3 ou mais dias por semana na mesma casa.
Passo a passo da formalização
✓ Anotar na CTPS: função, salário, data de admissão
✓ Cadastrar no eSocial (gov.br) com CPF da funcionária
✓ Elaborar contrato escrito com cláusulas claras
✓ Pagar DAE mensal (INSS + FGTS + seguro) até dia 7
✓ Definir período de experiência (até 90 dias)
O que incluir no contrato
| Cláusula | Detalhe |
|---|---|
| Funções | Limpeza, lavanderia, cozinha, organização (especificar) |
| Jornada | Dias da semana, horário entrada/saída, intervalo |
| Salário | Valor mensal (mínimo R$ 1.518 ou piso regional) |
| Experiência | Até 90 dias (renovável uma vez) |
| Vale-transporte | Desconto de até 6% do salário |
| Horas extras | Acréscimo de 50% sobre hora normal |
Documentos necessários da funcionária
✓ CPF e RG
✓ Carteira de Trabalho (CTPS digital ou física)
✓ Comprovante de residência
✓ PIS/NIT (necessário para eSocial)
✓ Foto 3×4 (se carteira física)
Atenção
Não registrar empregada doméstica que trabalha 3+ dias/semana gera risco de ação trabalhista com encargos retroativos, multas de R$ 800 a R$ 6.000 e indenizações. A formalização protege você tanto quanto a funcionária.
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