Hoje não é obrigação ter um contrato assinado com a sua babá, mas documentar a contratação da babá pode evitar muitos conflitos e mal-entendidos no futuro, além de dar garantia e confiança para a família e para a profissional. Neste artigo você vai entender como realizar o contrato com a babá e porque isso é tão importante, acompanhe!
Contrate babá qualificada perto de sua casa
Por que o contrato de trabalho com a babá é tão importante?
Antes de tudo, é importante saber que quando você contrata uma babá, o contrato de trabalho fica implícito mesmo que você não o assine. Para evitar conflitos, é sempre aconselhável que você imprima e assine o documento realizado ao contratar qualquer funcionário para sua casa ou sua família.
Portanto, se você está prestes a encerrar sua licença-maternidade e está pensando em contratar uma babá ou precisa de ajuda extra para crianças que não estão na escola em período integral ou em qualquer outra situação em que a ajuda de uma babá seja necessária, formalize o vínculo empregatício através deste do contrato, de uma documentação.
Este documento constitui a base para uma relação de trabalho, pois as obrigações, os acordos e as condições de trabalho são claramente definidas no contrato. Em suma, será o contrato de trabalho que poderá resolver futuros conflitos com sua babá e evitar possíveis surpresas, como ações judiciais, processos e reclamações.
Agora que você já consegue compreender a importância de elaborar um contrato, separamos algumas dicas importantes sobre a elaboração do contrato de babá. Aproveite a leitura!
O que precisa ter no Contrato de Trabalho da Babá?
Depois de encontrar a babá ideal para seu filho, é hora de finalizar a contratação da profissional, organizar toda a documentação necessária para preparar o contrato de trabalho da babá e concluir os demais procedimentos administrativos.
Como já mencionado, o contrato formaliza as obrigações e direitos das partes envolvidas na relação profissional. Uma vez assinado e formalizado, tanto o empregador quanto o profissional contratado devem receber e guardar uma cópia do documento.
A seguir, veja os pontos a serem considerados na formalização do contrato entre o empregador e a babá.
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Jornada de trabalho da Babá
O contrato entre o empregador e a babá deve conter os dados específicos da relação de trabalho. Dependendo das necessidades de cada família, a babá pode ser contratada em período integral para um turno de 44 horas semanais. Em outros casos, a jornada de trabalho poderá ser parcial, com a contratação por meio período, respeitando o limite de 25 horas semanais.
De qualquer forma, é importante assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social da babá, realizar o contrato e se cadastrar no eSocial Doméstico conforme as instruções que separamos em seguida.
Informações necessárias no contrato de trabalho da Babá
O contrato de trabalho contém informações relacionadas ao cargo: os dados dos signatários do contrato, jornada de trabalho, salário, data de início e outras cláusulas adicionais.Também é possível incluir outros pontos relevantes, como se a babá está em estágio probatório, entre outros.
É importante também adicionar ao contrato uma lista de tarefas que a pessoa irá realizar em seu trabalho.Tudo isso se torna necessário porque o vínculo entre a família e a babá é baseado na confiança.
Também é importante elaborar um contrato claro para esclarecer qualquer dúvida, principalmente se a relação de trabalho terminar e o contrato com a babá tiver que ser rescindido, evitando assim conflitos no momento em que a babá não for mais capaz de atender a família pela qual foi contratada.
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Tipos de Contrato para Babás
Dependendo da duração da relação de trabalho, existem diferentes tipos de contratos para os trabalhadores domésticos. O contrato pode ser considerado por um período ilimitado ou por tempo determinado.
Como já sabemos, por ser um contrato muito comum nas relações de trabalho, o contrato por tempo indeterminado indica apenas a data de início do contrato, mas não a data de término.
Já um contrato para uma contratação de babá temporária, irá especificar as datas de início e fim da relação contratual. Ou seja, um contrato a termo ou a termo fixo é um contrato pelo qual a babá desempenha suas funções em casa por um período de tempo especificado.
Para decidir que tipo de contrato é mais adequado, observe que o contrato a termo não pode exceder 2 anos, e pode ser renovado várias vezes desde que não ultrapasse esse período. Um contrato a termo também significa a utilização de um contrato de período de experiência, cuja duração não pode exceder 90 dias.
Contrato com prazo determinado
É importante ressaltar que a Lei Complementar 150/15 permite a utilização de um contrato de trabalho a termo certo para satisfazer as necessidades de uma família que se encontre em situação de necessidade de emprego temporário ou para contratar outro trabalhador regular substituto para atender a família durante a ausência de um trabalhador fixo.
A Lei das Domésticas define as seguintes pautas para a contratação por período pré-estabelecido:
É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:
I – mediante contrato de experiência;
II – para atender a necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.
Contratação Temporária de Babás
Por outro lado, há o contrato temporário criado pela Lei 6.019/74, modificada pela Lei 13.429/17. Em geral, esses tipos de contratos são celebrados pelas empresas em momentos em que há necessidade de aumento de funcionários, por exemplo, em datas sazonais como férias, datas comemorativas, etc.
Para as trabalhadoras domésticas, trata-se de emprego temporário legalmente justificado quando a empregada doméstica tem que sair pelos seguintes motivos:
I. Licença-maternidade;
II. Afastamento do trabalho para tratamento de doenças exigido pelo INSS.
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Como adaptar o contrato de babás com as necessidades da família?
Após a escolha do modelo de contrato que corresponda à duração do trabalho, este deve ser adaptado às necessidades da família. Neste ponto, recomendamos que você observe e cumpra todos os requisitos da legislação trabalhista, como tempo de trabalho e limites salariais, e então adicione cláusulas significativas aos modelos de contrato.
Lembre-se, quanto mais detalhado for o contrato de trabalho da babá, menos problemas você terá durante o período de atuação da babá.
Com isso em mente, é importante incluir informações sobre todas as funções da babá e especificar as tarefas domésticas que a babá deve realizar, além de fornecer informações sobre tempo da jornada de trabalho, férias e salário.
Principais informações do contrato de trabalhado da babá
As informações mais importantes que são indispensáveis para o contrato de uma babá são:
- Duração da contratação: determinada ou indefinida.
- Data de início do contrato: Se for um contrato temporário, deve-se indicar a data de início e final da contratação.
- Jornada de trabalho: será em tempo integral quando a babá for contratada para trabalhar 44 horas semanais. O turno será de meio período quando limitado a 25 horas semanais.
- Férias: deve ser determinado um período mínimo de férias de 30 dias corridos por ano.
- Funções e tarefas da babá: embora as famílias geralmente não incluam as funções da babá no contrato, fazer isso evitará mal-entendidos no progresso do trabalho em casa, principalmente se for acordado que ela realizará outras tarefas domésticas.
- Salário: o salário da babá deve ser igual ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da região.
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Registro de empregador no eSocial Doméstico
Feito e assinado o contrato da babá, é hora de se cadastrar como empregador(a) no eSocial Doméstico. Dessa forma, você gerencia sua babá mensalmente no sistema para criar o holerite e a aba com os valores das contribuições previdenciárias.
O procedimento de registro como empregador de serviços domiciliares no sistema é necessário apenas uma vez. Então, se você mudar de babá, tudo o que você precisa fazer é registrar seu novo funcionário. Lembre-se que, uma vez cadastrado no sistema, o empregador deve proceder com o cadastro de sua babá e dos demais funcionários que contratar para sua casa.
Nunca contrate uma babá de forma irregular
Como explicamos até agora, para regular a situação de emprego de sua babá, você deve assinar um contrato e registrá-la no eSocial. Bem como pagar as contribuições necessárias para evitar problemas no tempo de trabalho e possíveis ações trabalhistas.
O descumprimento do contrato e registro, é conhecido como contratação irregular, uma prática que além de ilegal, acarreta múltiplas condenações penais.
É importante lembrar que uma babá contratada de forma irregular, prejudica não apenas a ela mesma, mas também a própria família que a contrata .
Por exemplo, o que acontece se você demitir uma babá que trabalha irregularmente em sua casa? Além da multa correspondente, você deve pagar todas as contribuições que não foram pagas durante o tempo em que ela atuou com a família.
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