Resposta direta
Contratar babá com carteira assinada é obrigatório quando ela trabalha 3 ou mais dias por semana na mesma casa (Lei Complementar nº 150/2015). O registro é feito via eSocial e inclui: CTPS assinada, contrato de trabalho, INSS patronal (8%), FGTS (8%), férias, 13º e vale-transporte. Custo total em 2026: R$ 2.250–4.150/mês (salário + encargos). O não registro pode gerar ação trabalhista com multas de R$ 30.000+.
Passo a passo para registrar a babá
- 1. Definir salário: no mínimo o piso regional (SP: R$ 1.804/mês em 2026) ou o salário mínimo nacional (R$ 1.518)
- 2. Assinar CTPS: pode ser a CTPS digital — registre função, salário, data de admissão e jornada
- 3. Fazer contrato de trabalho: por escrito, especificando funções, horários, local de trabalho e benefícios
- 4. Cadastrar no eSocial: portal do governo onde você registra a funcionária e gera a guia DAE mensal (INSS + FGTS + seguro acidente)
- 5. Pagar DAE todo mês: guia única com todos os encargos, vence no dia 7 do mês seguinte
- 6. Controlar jornada: manter registro de ponto (pode ser caderno simples ou app) para evitar disputas sobre hora extra
Custo total mensal em 2026
| Item | Valor |
|---|---|
| Salário base (piso SP) | R$ 1.804 |
| INSS patronal (8%) | R$ 144 |
| FGTS (8%) | R$ 144 |
| Seguro acidente (0,8%) | R$ 14 |
| Vale-transporte (líquido) | R$ 150–300 |
| Provisão férias + 13º | R$ 200–250/mês |
| Total estimado | R$ 2.450–2.650 |
Risco de não registrar
Babá sem registro que trabalha 3+ dias/semana pode entrar na Justiça do Trabalho e ter vínculo reconhecido retroativamente — com direito a todos os encargos não pagos + multas. O custo de uma ação trabalhista pode ultrapassar R$ 30.000 facilmente.
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