Resposta direta
A regra é simples: diarista que trabalha até 2 dias por semana na mesma casa é autônoma — sem registro em carteira, sem FGTS, sem 13º. A partir de 3 dias por semana, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo empregatício, e aí você precisa registrar como empregada doméstica (CLT via eSocial). Em 2026, a diária autônoma custa R$ 150–300; empregada doméstica CLT custa R$ 2.500–4.500/mês com encargos.
Diarista vs. empregada doméstica: a diferença legal
Diarista (autônoma)
- Até 2 dias/semana na mesma casa
- Sem vínculo empregatício
- Sem carteira assinada
- Sem férias, 13º, FGTS, INSS patronal
- Pagamento por diária (PIX ou dinheiro)
- Base legal: Lei Complementar nº 150/2015
Empregada doméstica (CLT)
- 3+ dias/semana na mesma casa
- Vínculo empregatício obrigatório
- Carteira assinada + eSocial
- Férias, 13º, FGTS, INSS, vale-transporte
- Salário mensal (piso estadual ou nacional)
- Base legal: PEC das Domésticas + LC 150
Quanto custa cada modelo em 2026
| Modelo | Custo mensal estimado | Encargos adicionais |
|---|---|---|
| Diarista 1x/semana | R$ 600–1.200 | Nenhum (autônoma) |
| Diarista 2x/semana | R$ 1.200–2.400 | Nenhum (autônoma) |
| Empregada CLT (piso SP 2026) | R$ 1.804 (salário) | +40-60% encargos = R$ 2.500–3.500 total |
Checklist para contratar diarista sem risco trabalhista
- Máximo 2 dias/semana: esse é o limite legal para não configurar vínculo. Se precisar de mais, registre como CLT
- Recibo a cada diária: assine em duas vias com data, valor e descrição do serviço. Guarde os seus
- Evite pessoalidade: se a diarista não puder ir, ela pode enviar substituta. Exigir sempre a mesma pessoa reforça vínculo
- Sugira contribuição ao INSS: a diarista pode recolher como contribuinte individual (11% sobre o salário mínimo). Protege aposentadoria e reduz seu risco trabalhista
- Verificação de antecedentes: antes de dar acesso à sua casa, verifique referências e antecedentes criminais
- Combine tarefas por escrito: o que fazer, o que não fazer, horário, forma de pagamento e transporte
Risco real
Mesmo com acordo informal, se a diarista trabalhar 3+ dias por semana de forma contínua na sua casa, ela pode entrar na Justiça do Trabalho e ter o vínculo reconhecido retroativamente — com direito a férias, 13º, FGTS e multas. O custo de uma ação trabalhista pode facilmente ultrapassar R$ 30.000.
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