Como formalizar a contratação de uma faxineira em 2026

Resposta direta Faxineira que trabalha até 2 dias por semana na mesma casa é diarista (autônoma) — não precisa de registro em carteira. A partir de 3 dias por semana, vira empregada doméstica e exige: registro na CTPS, recolhimento de INSS (via eSocial), FGTS, férias, 13º e vale-transporte. O custo total com encargos fica entre 30% e 40% acima do salário combinado.

Diarista ou empregada doméstica: entenda a diferença legal

Diarista (até 2 dias/semana)

Trabalhadora autônoma. Sem vínculo empregatício. Sem obrigação de carteira assinada, INSS patronal, FGTS ou férias. Você paga a diária combinada e pronto.

Empregada doméstica (3+ dias/semana)

Vínculo empregatício obrigatório. Exige registro em CTPS, eSocial, INSS, FGTS, férias remuneradas, 13º salário e vale-transporte. Direitos iguais aos de qualquer CLT.

Atenção Se a faxineira trabalha 3 ou mais dias por semana na sua casa sem registro, você corre risco de ação trabalhista com multas, encargos retroativos e indenização. A fiscalização e as ações judiciais nessa área cresceram nos últimos anos.

O que incluir no contrato de trabalho

O contrato deve ser escrito e assinado por ambas as partes. Não precisa ser documento jurídico complexo — basta ser claro e completo. Os itens essenciais são:

✓ Funções que serão desempenhadas (limpeza, organização, lavagem de roupa etc.)

✓ Jornada de trabalho (dias da semana, horário de entrada e saída)

✓ Salário mensal acordado e data de pagamento

✓ Regime de horas extras e banco de horas

✓ Período de experiência (máximo 90 dias)

✓ Desconto do vale-transporte (até 6% do salário)

Registro e eSocial: como fazer na prática

Desde 2015, toda empregada doméstica deve ser registrada pelo eSocial Doméstico (portal do governo federal). O processo é simples: você cadastra a funcionária com CPF, dados pessoais e salário, e o sistema gera a guia mensal (DAE) com todos os encargos.

Encargo	% sobre salário	Quem paga
INSS patronal	8%	Empregador
INSS do empregado	7,5%–14%	Descontado do salário
FGTS	8%	Empregador
FGTS compensatório (rescisão)	3,2%	Empregador
Seguro acidente de trabalho	0,8%	Empregador
Total encargos patronais	~20%	Empregador

Direitos da empregada doméstica em 2026

✓ Salário mínimo ou piso regional (o que for maior)

✓ 13º salário (pago em duas parcelas: novembro e dezembro)

✓ Férias remuneradas de 30 dias + 1/3 constitucional

✓ Descanso semanal remunerado (preferencialmente domingo)

✓ Vale-transporte

✓ Licença-maternidade de 120 dias

✓ Aviso prévio de 30 dias + 3 dias por ano trabalhado

Alternativa: contratar diarista por plataforma

Se a sua necessidade é de até 2 dias por semana, contratar uma diarista é mais simples e econômico. Sem burocracia de registro, eSocial ou encargos patronais. Você paga a diária combinada e a profissional é responsável pelo próprio INSS como contribuinte individual.

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