Resposta direta
O profissional doméstico tem deveres e direitos definidos pela LC 150/2015. Deveres: cumprir jornada acordada, executar as funções registradas no contrato, zelar pelos bens do empregador, manter discrição sobre assuntos da família, e comunicar faltas com antecedência. Direitos: salário mínimo ou piso, 13º, férias, FGTS, hora extra, adicional noturno, vale-transporte, licença-maternidade e descanso semanal.
Deveres do profissional doméstico
✓ Cumprir horários de entrada, saída e intervalos
✓ Executar as funções descritas no contrato
✓ Zelar pelos bens e objetos da casa
✓ Manter discrição sobre assuntos da família
✓ Avisar com antecedência sobre faltas
✓ Seguir orientações do empregador sobre prioridades e produtos
Direitos garantidos por lei
| Direito | Detalhe |
|---|---|
| Salário | R$ 1.518 (mínimo 2026) ou piso regional |
| Jornada | 44h/semana máximo |
| 13º + férias + FGTS | Obrigatórios (via eSocial) |
| Hora extra | 50% sobre hora normal |
| Descanso | 1 dia remunerado por semana |
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