Não faltam motivos para contratar uma empregada temporária. Para começar esta lista podemos falar sobre ajudar nas tarefas domésticas no final do ano ou até mesmo para cobrir a ausência do seu funcionário regular ou por licença médica, licença maternidade ou férias. 

O trabalhador temporário pode ser a solução para muitos problemas, mas você não pode criar um problema resolvendo outro. 

Em primeiro lugar, toda relação de trabalho deve obedecer às leis aplicáveis. Assim como o trabalhador com contrato permanente, o trabalhador temporário tem seus direitos. 

A patroa deve conhecer todas as suas funções para não se endividar na Justiça do Trabalho. Vamos falar sobre isso?

Como funciona a contratação da empregada temporária em 2022?

O contrato de trabalho temporário é regulamentado pela Lei 6.019/1974, mas depois que a Lei 13.429/2017 foi publicada, ele sofreu alterações. Agora ele permite que o funcionário trabalhe formalmente, garantindo todos os seus direitos. 

O contrato deve ser feito por escrito, com um documento definindo todos os pormenores, como os dias trabalhados, funções, e outros detalhes. Mesmo que o contrato seja temporário, os direitos da empregada doméstica continuam os mesmos.

O período de experiência no contrato temporário da empregada doméstica me 2022

O trabalhador temporário pode passar por um período de experiência. É uma forma não só do empregador, mas também do empregado se adaptar à nova rotina e avaliar as condições e a afinidade entre as partes. 

Devido à legislação, o trabalhador temporário tem muitos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O período experimental não pode exceder 90 dias. O empregador pode dividir o prazo total do contrato Maid Experience em dois períodos.

Como funciona o contrato de trabalho temporário de empregada doméstica em 2022?

O contrato a termo pode durar até dois anos. O empregador deve cumprir as obrigações impostas pela lei orçamentária. Se o patrão está contratando por um período menor e precisa de mais tempo com a empregada, ele pode estender o contrato. 

Deve ser observada a duração máxima de um contrato a termo certo. Além disso, o empregador deve comunicar ao eSocial a renovação do contrato e registrar o evento S-2206. 

O prazo para atualização do sistema é o dia 7 do mês seguinte à assinatura da prorrogação do contrato. Da mesma forma, é necessário atualizar a data prevista de término do contrato.

Como trocar o contrato temporário para o sem prazo determinado?

O contrato com prazo determinado muda para prazo indeterminado automaticamente após passar o limite de dois anos consecutivos. 

A empregada pode ser contratada em uma nova oportunidade pelo mesmo patrão, mas precisa esperar o intervalo de seis meses para firmar o contrato em regime temporário. 

Ainda assim, se o chefe não quer esperar para recontratar a mesma doméstica tem como opção a contratação com prazo indeterminado, firmando assim o vínculo de trabalho.

Quais são os outros direitos da empregada temporária?

Não apenas a funcionária com contrato com prazo indeterminado tem direitos, como também a empregada temporária. Os direitos trabalhistas são assegurados para todas as empregadas domésticas. Assim, entre os direitos estão:

• piso salarial da categoria;
• décimo terceiro salário;
• depósito do FGTS;
• jornada semanal de até quarenta e quatro horas;
• descanso semanal remunerado (DSR);
• hora-extra;
• adicional noturno;
• seguro-desemprego;
• entre outros.

Como funciona a demissão da empregada temporária em 2022?

O contrato de trabalho temporário pode ser encerrado de duas formas. Ou quando chega a data limite do contrato ou quando uma das partes escolhe não continuar com a relação de trabalho. Sendo assim, vamos explicar como funciona cada uma delas a seguir.

O contrato chegou ao fim

Logo depois que o contrato chega na sua data limite, o patrão não paga a multa rescisória, assim como é dispensado o aviso prévio. De tal forma que quando o contrato chega ao fim, não há nenhum problema para que seja finalizado.

O lado positivo é que o patrão não receberá nenhuma multa quando chegar a hora de fazer as contas da doméstica. Os valores que se aplicam nas verbas rescisórias são:

• saldo de salário do mês trabalhado;
• proporcional de férias com a soma do terço constitucional;
• 13º salário proporcional;
• saque do FGTS.

O contrato temporário é rescindido

Quando o patrão resolve demitir a empregada temporária antes do término contratual, terá que pagar uma indenização à empregada. 

A multa para a dispensa sem justa causa é o valor de metade do pagamento que ela teria direito até o término normal do contrato, mais a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O cálculo ainda inclui os outros direitos iguais aos da rescisão por fim do contrato.

A doméstica pediu demissão

Isso também pode acontecer! Se acaso a empregada temporária pedir demissão, o cenário muda um pouco, mas não é nenhum bicho de sete cabeças. Alguns direitos se mantém os mesmos, como:

• saldo de salário;
• férias proporcionais com acréscimo do terço constitucional;
• 13º salário proporcional.

Em contrapartida, a empregada que pediu demissão precisa indenizar o patrão pelo tempo que iria trabalhar. O valor não pode ultrapassar o valor que ela receberia nas verbas rescisórias. Além disso, ela também não pode sacar o saldo do FGTS.

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