Se o empregador contratar alguém para cuidar das coisas da casa, ele deve estar ciente das funções da empregada doméstica que ela irá desenvolver.
Caso opte por este tipo de profissional, esta relação de trabalho pode ser registada num contrato de trabalho com as respectivas funções a desempenhar, para que não corra o risco de sofrer com algum processo trabalhista no futuro ou possíveis desentendimentos.
Tanto o empregador quanto o empregado têm suas respectivas obrigações neste contrato.
O empregador é responsável por cumprir suas obrigações regulares com os horários de trabalho mensais e anuais dos funcionários.
A empregada deve realizar seu trabalho com empenho, respeitando os limites impostos pelo empregador e cumprindo com as funções acordadas com dedicação.
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O contrato de trabalho da empregada doméstica
O contrato de trabalho da empregada doméstica não é obrigatório, mas é importante para esclarecer as obrigações de cada parte durante a execução do trabalho no dia-a-dia.
As condições estabelecidas no contrato devem sempre estar alinhadas aos direitos trabalhistas determinados por lei e na carteira de trabalho. Ele também deve registrar dados como:
- Experiência de serviço;
- Período temporário;
- Qual o regime de contratação;
- O cargo a ser exercido e contratado;
- Data de contratação;
- Valor da Remuneração;
- Assinaturas da empregada doméstica e do empregador.
Você pode alterar este contrato de trabalho no decorrer do tempo. Se o empregador tiver dois trabalhadores e um deles pedir demissão, pode exigir que todos os serviços sejam executados pelo trabalhador restante.
Mas todas as alterações devem ser acordadas entre ambas as partes e celebrado novamente com as alterações estabelecidas.
Caso o empregado exerça outras atividades além das previstas no contrato, isso é chamado de acumulação de funções.
Se a empregada concordar, as alterações no contrato devem ser feitas pelo empregador por meio de uma emenda ao contrato aprovado pela trabalhadora detalhando suas novas funções.
Nesta situação, o(a) trabalhador(a) doméstico(a) tem direito a uma remuneração adicional pelas tarefas adicionais que irá desempenhar.
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Quais as funções que a empregada doméstica realiza?
São muitas as funções desempenhadas por uma empregada doméstica. Como mencionado anteriormente, ela pode ter outras responsabilidades específicas para atender quando não houver outros membros da equipe desempenhando outras funções na casa.
Além disso, também é importante deixar claro quais tarefas o funcionário irá realizar semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, pois não é necessário que todas as atividades sejam realizadas todos os dias.
Em geral, as tarefas domésticas realizadas por uma empregada doméstica são:
- Lavar e passar as roupas;
- Varrer a casa e passar pano;
- Lavar a louça e demais pertences da cozinha;
- Cozinhar;
- Limpar os móveis;
- Lavar o banheiro;
- Colocar o lixo pra fora;
- Organizar os armários;
- Limpar tapetes e pano de chão;
- Retirar lixo e descartar de forma certa;
- Tirar pó dos móveis;
- Organizar objetos, roupas e ambientes;
- Limpar cozinha e manter organizado;
- Cuidar de armários
- Organizar guarda-roupas
- Listar produtos de limpeza que precisa na casa;
- entre outras funções de limpeza e organização.
Como mencionado anteriormente, nem todas as tarefas domésticas são tarefas domésticas. E para que ela desempenhe algumas funções adicionais, elas devem ser incluídas no contrato firmado entre ela e o empregador.
Tarefas como jardinagem doméstica, tosa de animais de estimação, limpeza de carros, segurança doméstica, cuidados com idosos e ajudar com as crianças não são obrigatórias para os trabalhadores domésticos.
Se ela concordar em assumir algumas dessas funções, ela deve ser compensada de acordo.
O que não é obrigação da empregada doméstica?
Há muitos trabalhos que não cabem e não são a especialidade de empregada e cabe a outros funcionários como babás, jardineiros, pet sitters, etc. Vamos conferir funções que não são obrigação da empregada doméstica:
- Cuidar de jardins e plantas externas;
- Cuidar da segurança da casa;
- Atuar como motorista das pessoas da família;
- Adestrar ou domesticar os animais da casa;
- Cuidar dos remédios e cuidados médicos;
- Dar manutenção e fazer limpeza dos veículos automotivos;
- Ajudar nas tarefas e educação das crianças;
- Dar banho em idosos.
Não é que a empregada não possa fazer pelo menos algumas dessas funções, mas precisa estar claro no contrato e ela precisa ser paga de acordo com cada função extra que ele precisar exercer, caso contrário isso pode ser qualificado como acúmulo de funções e pode causar desentendimentos com o contrato de trabalho.
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Acúmulo de funções para a empregada doméstica
O acúmulo de funções ocorre quando a empregada assume tarefas não pactuadas no contrato. Cuidar de crianças, jardins e idosos são exemplos clássicos de acúmulo de funções e podem comprometer ainda mais o empregador quando não há salário adicional para o empregado.
É importante se atentar que o desvio de função não é o mesmo que acúmulo de função. Um desvio é quando a empregada é contratada para um serviço e acaba realizando outro, enquanto uma agregação é quando o trabalhador também desempenha várias outras funções além das funções combinadas.
Se ficar comprovado que houve acúmulo de funções pelo judiciário, a empregada deverá receber indenização.A remuneração fixada pela jurisprudência brasileira costuma ser de 20% do valor das funções pactuadas durante todo o tempo de acumulação. Saiba mais aqui.
Por isso, o contrato de trabalho garante segurança tanto para o empregador quanto para a empregada e não deve ser negligenciado em hipótese alguma.
As funções de empregada podem facilmente se acumular ou diferir, pois o ambiente de trabalho é mais informal e a trabalhadora pode até se relacionar com a família. Mas é extremamente importante conhecer todas as tarefas que a empregada pode fazer para criar um contrato completo e seguro para que o trabalho possa fluir com tranquilidade.
Por fim, para contratar uma empregada doméstica é preciso escolher alguém que possa atender às suas necessidades e é importante passar as informações do que será preciso desempenhar na casa antes de firmar a contratação. Com o acordo e contrato firmado entre a família e a empregada doméstica, o trabalho é harmonioso e garante segurança para ambos os lados.
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