A ampliação dos direitos trabalhistas no trabalho doméstico, como horas extras e jornada máxima diária para trabalhadores domésticos, também visa alterar a relação entre empregadores e diaristas.
Já antecipando a crescente demanda por este serviço, o governo corre para regulamentar a profissão e garantir igualdade de direitos dos trabalhadores domésticos para aqueles que trabalham no mesmo domicílio pelo menos duas vezes por semana. O que é SEM?
O Presidente do Instituto Doméstico Legal, Mario Avelino, explica que por enquanto nada vai mudar para o autônomo.
Mas é preciso observar os direitos já garantidos. Segundo ele, no Rio há uma súmula do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) que afirma que apenas quem trabalha na mesma casa pelo menos quatro vezes por semana tem vínculo empregatício – e os mesmos direitos que as empregadas domésticas. Neste caso, é necessário assinar a carteira e, preferencialmente, redigir um contrato de trabalho.
No restante do Brasil, o judiciário geralmente leva esses três dias em conta por semana criando o vínculo.
Para acabar com a polêmica e regular essa relação com clareza, o governo está tentando agilizar o processo de regulamentação do diarista, que já passou no Senado e está na Câmara.
De acordo com a proposta, quem trabalha em uma residência dois ou mais dias por semana deve ter direito a um contrato formal.
Diferença entre diarista e empregada doméstica no trabalho doméstico
A principal diferença entre as duas modalidades é a frequência em que cada um trabalha.
Para ser considerada empregada doméstica, de acordo com a Lei, a frequência de dias trabalhados deve ser três dias ou mais.
No caso de trabalhar um ou dois dias, a profissional é caracterizada como diarista.
Quais os direitos da diarista?
Ao contratar diaristas, o contratante não tem obrigação de registrá-las em carteira, de acordo com a Lei. Não sendo registradas, não possuem direitos trabalhistas.
Elas podem, no entanto, recolher INSS como contribuinte individual para fins de aposentadoria.
Caso o contratante escolha registrar a diarista, então ela terá todos os direitos que gozam as empregadas domésticas de acordo com a Lei vigente.
Conheça suas responsabilidades
Este fator é uma competência ligada à necessidade do profissional em saber qual é a sua rotina nas atividades do trabalho. Aqui, não se trata somente de cumprir tarefas, mas de ser destaque na hora de lidar com desafios e dificuldades sem recorrer a mecanismos de fuga. Trata-se de o profissional assumir uma postura de responsabilidade, solucionando problemas mais rapidamente e tornando o clima da empresa mais leve e colaborativo.
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