Você sabe o que é acúmulo de função de empregado doméstico? Já parou pra pensar que em situações corriqueiras podemos acabar sobrecarregando nossa empregada doméstica com atividades que não são específicas da função dela?
Por exemplo, quem nunca saiu rapidinho e deixou Quem nunca saiu rapidinho e deixou o bebê com a empregada por uma horinha para ir ao supermercado ou fazer algo importante?
Mas você sabe se a empregada doméstica pode desempenhar serviço de babá? Ou se um cuidador de idosos pode cozinhar, por exemplo?
Afinal, é possível o acúmulo de função de empregado doméstico? Como isso funciona?
Acúmulo e desvio de função: diferenças
Apesar de parecerem iguais, são diferentes. O desvio de função é quando o empregado passa a exercer atividade diferente daquela contratada e o acúmulo e quando além da atividade contratada, o empregado passa a desenvolver outras atividades.
Quem são os empregados domésticos?
Segundo o artigo 1o da lei complementar 150/2015, mais conhecida como a Pec das domésticas, empregado doméstico são todas as pessoas que prestam “…serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana..”.
Ou seja, se tiver frequência igual ou superior a 2 vezes na semana, não tiver fins lucrativos , o trabalho for desempenhado no âmbito residencial e tiver o recebimento de pagamento é considerado empregado doméstico.
Também são considerados domésticos os empregados que prestam serviços aos condomínios.
Mas afinal, é permitido o acúmulo de funções do empregado doméstico?
Não é permitido, segundo a legislação brasileira, o acúmulo de funções de empregados domésticos, estando o empregador sujeito a reclamação trabalhista por parte do empregado.
O que fazer quando há o acúmulo de função de seu empregado doméstico?
A primeira coisa a ser feita nesse caso seria a regularização do contrato desse funcionário, descrevendo todas as funções que ele exercerá e qual o tempo que ele vai desempenhar essas funções.
Também é necessário reajustar seu salário com o valor proporcional ao trabalho que ele vai exercer, sempre levando em consideracao a media salarial da categoria de empregado.
Quais são os direitos do empregado doméstico que acumula funções sem regularização contratual?
O empregado doméstico que reclamar na justiça o acúmulo de funções, receberá indenização, geralmente no valor de 20% da função que ele acumulava, calculada de acordo com o tempo que ele acumulou as funções, tendo o empregador que pagar todos os valores retroativos, além das férias, FGTS e 13º salário.
Como evitar o acúmulo de funções do empregado doméstico?
Em primeiro lugar, quando você vai contratar um empregado doméstico, é importante conversar e acordar todas as funções, o tempo de trabalho e os valores a serem pagos. Depois, é necessário incluir todas essas informações no contrato de trabalho.
Feito isso, apenas siga o contrato e fique atento a possíveis desvios de funções.
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