Legislação Trabalhista para Empregadas Domésticas

empregadas domesticas

Entender a legislação trabalhista para empregadas domésticas é essencial para empregadores que buscam garantir um ambiente de trabalho justo e legal.  No Brasil, a Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como a PEC das Domésticas, trouxe importantes mudanças, conferindo direitos anteriormente não garantidos a esses profissionais.  Compreender essas regulamentações é fundamental para estabelecer contratos transparentes, respeitar jornadas […]